ATA DA NONAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 06-11-2006.

 


Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Cassiá Carpes, Ervino Besson, Haroldo de Souza, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maristela Maffei, Nereu D'Avila e Raul Carrion. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Manuela d'Ávila, Mario Fraga, Mônica Leal, Neuza Canabarro, Paulo Odone, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, os Pedidos de Providência nos 1915 e 1916/06 (Processos nos 5216 e 5217/06, respectivamente) e os Pedidos de Informação nos 243, 244 e 245/06 (Processos nos 5213, 5214 e 5215/06, respectivamente); pela Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude, os Pedidos de Informação nos 237 e 246/06 (Processos nos 5188 e 5236/06, respectivamente); pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos 1913 e 1914/06 (Processos nos 5197 e 5198/06, respectivamente); pelo Vereador Aldacir Oliboni, os Pedidos de Providência nos 1919 e 1920/06 (Processos nos 5232 e 5235/06, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 1908, 1909, 1910, 1911 e 1912/06 (Processos nos 5183, 5184, 5185, 5186 e 5196/06, respectivamente), os Pedidos de Informação nos 238 e 239/06 (Processos nos 5199 e 5200/06, respectivamente) e a Indicação nº 051/06 (Processo nº 5201/06); pela Vereadora Manuela d’Ávila, os Pedidos de Informação nos 240, 241 e 242/06 (Processos nos 5210, 5211 e 5212/06, respectivamente); pela Vereadora Margarete Moraes, o Pedido de Providência nº 1921/06 (Processo nº 5239/06) e a Indicação nº 052/06 (Processo nº 5238/06); pelo Vereador Sebastião Melo, os Pedidos de Providência nos 1917 e 1918/06 (Processos nos 5230 e 5231/06, respectivamente) e o Pedido de Informação nº 247/06 (Processo nº 5237/06). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10886207, 10886208, 10886209, 10886210, 10886211 e 10886212/06, do Fundo Nacional da Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças das Senhoras Bárbara Carolini Menegotto, Verônica Dubina e Camila Germann, respectivamente Rainha, 1ª e 2ª Princesas da 22ª Festa do Pêssego de Porto Alegre e 15ª Festa Estadual do Pêssego. Na oportunidade, a Senhora Bárbara Carolini Menegotto procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de convite para a 22ª Festa do Pêssego de Porto Alegre e 15ª Festa Estadual do Pêssego, a ocorrer nos dias onze, doze, quinze, dezoito, dezenove, vinte e cinco e vinte e seis de novembro do corrente, no Centro de Eventos da Vila Nova, na Zona Sul da Capital. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Carlos Comassetto divulgou a 22ª Festa do Pêssego de Porto Alegre e 15ª Festa Estadual do Pêssego, destacando a importância desse evento para o incentivo da produção agrícola no Município. Também, avaliou os trabalhos da Comissão Externa constituída nesta Casa para acompanhar a aplicação do Decreto Federal nº 5.287/04, enfatizando ter sido viabilizada aos produtores da Cidade a redução da taxa de energia elétrica, definida nesse Decreto. Após, o Senhor Presidente registrou a presença de representantes do Sindicato Rural de Porto Alegre, presentes neste Plenário para participarem da divulgação da 22ª Festa do Pêssego de Porto Alegre e 15ª Festa Estadual do Pêssego. Em prosseguimento, os Vereadores Carlos Comassetto e Bernardino Vendruscolo procederam à entrega, ao Senhor Presidente, de cópia do Relatório da Comissão Externa constituída nesta Casa para acompanhar a aplicação do Decreto Federal nº 5.287/04. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Bernardino Vendruscolo aludiu à Lei Complementar Municipal nº 536/05, referente a parcelamento do Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos”, e abordou o Projeto de Lei do Legislativo nº 037/06, que disciplina o uso de caçambas estacionárias ou “contêineres” nas vias públicas de Porto Alegre. Finalizando, declarou ser favorável à mudança de local do monumento conhecido como “Supercuia”, instalado no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Clóvis Magalhães, Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos, Luís Afonso dos Santos Senna, Secretário de Mobilidade Urbana, e Fernando Dutra Michel, Diretor de Transportes da Empresa Pública de Transporte e Circulação, convidando-os a integrarem a Mesa dos Trabalhos e concedendo a palavra a Suas Senhorias, que apresentaram o Projeto Portais da Cidade, elaborado pelo Governo Municipal, apontando alterações previstas por essa iniciativa no sistema de transporte público de Porto Alegre, em especial no Centro da Cidade. Nesse sentido, atentaram para problemas enfrentados por usuários de ônibus, moradores, comerciantes e freqüentadores do Centro, alegando que alterações nessa área são necessárias para se melhorar a qualidade de vida da população porto-alegrense. Na oportunidade, foi realizada apresentação de audiovisual relativo ao Projeto Portais da Cidade. Também, a Senhora Presidenta concedeu a palavra aos Vereadores Maristela Maffei, João Antonio Dib, Adeli Sell, José Ismael Heinen, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Carlos Comassetto, Bernardino Vendruscolo, Raul Carrion e Sofia Cavedon, que se manifestaram sobre o Projeto Portais da Cidade. Ainda, a Senhora Presidenta concedeu a palavra aos Senhores Luiz Afonso dos Santos Senna e Clóvis Magalhães, que agradeceram as manifestações e responderam questionamentos formulados pelos Senhores Vereadores, relativamente à exposição realizada anteriormente por Suas Senhorias. Às dezesseis horas e vinte e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e trinta e dois minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Márcio Bins Ely (Processo nº 5228/06), deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo no Congresso Mundial da Internacional Comunista, em Santiago, no Chile, com saída ontem e retorno no dia oito de novembro do corrente. Também, foi apregoado o Requerimento nº 144/06 (Processo nº 5221/06), de autoria da Vereadora Maristela Maffei. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell rechaçou a condenação do Senhor Emir Sader pela 11ª Vara Criminal de São Paulo, em processo de injúria movido contra Sua Senhoria pelo Senador Jorge Bornhausen. Também, chamou a atenção para problemas observados em Porto Alegre, cobrando do Governo Municipal melhorias nas áreas de transporte e circulação, fiscalização de comércio irregular, conservação de logradouros e iluminação pública. O Vereador Elói Guimarães teceu considerações acerca do Projeto Portais da Cidade, apresentado hoje neste Legislativo, concordando com a necessidade de se abordar os problemas existentes no Centro de Porto Alegre, em razão do número de ônibus em circulação nessa região. Sobre o assunto, recordou experiências realizadas na Cidade, referentes à integração do sistema de transporte público, sublinhando que proposições nesse sentido devem ser muito bem estudadas e gerenciadas. O Vereador Adeli Sell, em tempo cedido pelo Vereador Aldacir Oliboni, cobrou do Governo Municipal mais cuidado com as praças e parques de Porto Alegre, mencionando problemas observados na Praça Marechal Deodoro e no Parque Farroupilha. Nesse contexto, sugeriu a realização de ações conjuntas entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Fundação de Assistência Social e Cidadania, com a finalidade de conscientizar a população sobre a conservação de logradouros públicos. Em continuidade, foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Maria Celeste, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias de hoje e amanhã. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib cobrou dos Senhores Vereadores mais assiduidade nos trabalhos deste Legislativo, argumentando que assuntos relevantes para Porto Alegre, como o Orçamento Municipal, deveriam ser acompanhadas por todos os integrantes desta Casa. Além disso, comentou a apresentação do Projeto Portais da Cidade, realizada anteriormente, reiterando que essa proposta deveria ter sido exposta primeiramente na Câmara Municipal de Porto Alegre. O Vereador Ervino Besson saudou a presença de organizadores e promotores da 22ª Festa do Pêssego de Porto Alegre e da 15ª Festa Estadual do Pêssego, convidando a todos para a abertura oficial desses eventos, a ser realizada às onze horas do dia onze de novembro do corrente. Ainda, ressaltou a importância dessas festividades para o desenvolvimento da produção agrícola na Zona Sul da Cidade, atentando para a alta qualidade dos alimentos oferecidos à população pelos produtores da região. A seguir, foi apregoada a Emenda nº 01, proposta pelo Vereador Carlos Todeschini e assinada pela Vereadora Sofia Cavedon, Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Resolução nº 143/05 (Processo nº 6898/05). Também, foram apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 046/06 (Processo nº 4969/06): de nº 15, de autoria do Vereador Claudio Sebenelo; de nº 16, de autoria da Vereadora Margarete Moraes; de nos 17, 18 e 19, de autoria do Vereador Raul Carrion; e de nos 20 e 21, de autoria dos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto e Dr. Goulart. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, esteve, em 6ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 046/06, discutido pelos Vereadores Carlos Comassetto, Adeli Sell e Raul Carrion e pela Vereadora Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei expressou a posição contrária do Partido Socialista Brasileiro em relação à condenação do Senhor Emir Sader pela 11ª Vara Criminal de São Paulo, em processo de injúria movido pelo Senador Jorge Bornhausen, lendo nota divulgada pela Executiva Nacional desse Partido sobre o episódio. Também, comentou a condenação de Saddam Hussein à pena de morte e contestou atitudes do Presidente estadunidense George Walter Bush. Na ocasião, por solicitação do Vereador João Antonio Dib, foi realizada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Haroldo de Souza teceu considerações acerca da reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reportou-se ao Projeto Portais da Cidade, elaborado pelo Governo Municipal, afirmando que essa proposta deve ser devidamente analisada pelos Vereadores deste Legislativo. Ainda, comentou caso divulgado hoje na imprensa, de queda de paciente de uma ambulância em movimento, ocorrida no Bairro Santo Antônio, em Porto Alegre. O Vereador Ervino Besson abordou questões relativas à aposentadoria recebida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, salientando que esse político nunca contribuiu com o sistema previdenciário e é isento de descontos atinentes ao Imposto de Renda. Sobre o assunto, traçou comparativo entre a situação econômica do atual Presidente da República e o quadro de dificuldades financeiras que, segundo Sua Excelência, é enfrentado quotidianamente pela maioria dos aposentados do País. Após, foram apregoadas, relativamente ao Projeto de Lei do Executivo nº 046/06, as Emendas nos 22 e 23, de Iniciativa Popular, de autoria do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre – SINDICÂMARA –, da Associação Beneficente dos Funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre – ABECAPA – e do Grêmio Esportivo Câmara Municipal de Porto Alegre – GECAPA. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Sofia Cavedon contestou o pronunciamento do Vereador Ervino Besson, em Comunicação de Líder, acerca da aposentadoria do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Igualmente, protestou contra decisão da 11ª Vara Criminal de São Paulo, que condenou o Senhor Emir Sader à prestação de serviços à comunidade e à perda de cargo na Universidade Estadual de Rio de Janeiro, em face de processo de injúria movido pelo Senador Jorge Bornhausen. O Vereador Claudio Sebenelo endossou o protesto apresentado pela Vereadora Sofia Cavedon, em Comunicação de Líder, contra a decisão judicial que condenou o Professor Emir Sader. Além disso, aludiu às agressões à natureza efetuadas pelos seres humanos, enfatizando a necessidade de conscientização e conhecimento sobre os efeitos do progresso e da alteração e utilização de diferentes formas de energia, em especial a nuclear, para que possa ser garantida a sobrevivência da humanidade. O Vereador João Antonio Dib discorreu sobre o artigo 229 do Regimento, segundo o qual o Líder poderá usar da palavra para comunicação urgente e de excepcional importância, desde que submeta o assunto à consideração do Presidente dos trabalhos. Nesse sentido, declarou que, por não ter apresentado preliminarmente o tema de seu pronunciamento, postergará as considerações que pretendia apresentar sobre a utilização do Canal 16 para futura reunião da Mesa com o Colégio de Líderes. Na ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Haroldo de Souza, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da possibilidade de alteração no artigo 229 do Regimento deste Legislativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion referiu-se à Sessão Solene realizada hoje no Teatro Sancho Pança, do Cais do Porto, para entrega do Título de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Mauricio de Sousa. Também, elogiou o trabalho realizado pelos Vereadores desta Casa, para suspensão do despejo de famílias do Loteamento Parque dos Mayas, e, finalizando, solidarizou-se com o Professor Emir Sader, pela condenação em processo de injúria movido pelo Senador Jorge Bornhausen. Na oportunidade, por solicitação dos Vereadores Dr. Goulart e Bernardino Vendruscolo, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma, respectivamente, à Professora Marina Ciulla Bohmgahren, falecida no dia primeiro de novembro do corrente, e ao jovem Eduardo Moreira, falecido no dia dois de novembro do corrente. Também, o Vereador Haroldo de Souza manifestou-se acerca dos trabalhos da presente Sessão. Às dezoito horas e vinte e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart e Luiz Braz e pela Vereadora Margarete Moraes e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Nos dias 11, 12, 15, 18, 19, 25 e 26 de novembro, nós teremos a 22ª Festa do Pêssego de Porto Alegre e 15ª Festa Estadual do Pêssego. Meus amigos e minhas amigas, meu amigo Ver. Ervino Besson, meu amigo Ver. Carlos Comassetto, Vereadores que atuam naquela região e outros Vereadores que não são de lá, mas que transitam bem por aquela região, estamos tendo o prazer em receber aqui a Rainha da Festa do Pêssego, Srtª Bárbara Carolini Menegotto; a 1ª Princesa, Verônica Dubina; e a 2ª Princesa, Camila Germann, e solicitamos que elas venham até o nosso Plenário, para deixá-lo mais bonito.

Elas estão trazendo exemplares dos pêssegos colhidos lá nos pomares da Vila Nova, que estarão encantando a todos os que visitarem a 22ª Festa do Pêssego de Porto Alegre. Sejam bem-vindas; a Mesa está à disposição. É um prazer recebê-las aqui. (Palmas.)

 

(É feita a entrega do convite e do fôlder relativo à Festa do Pêssego ao Presidente dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): (Lê o convite.) “O Sindicato Rural de Porto Alegre e entidades realizadoras da 22ª Festa do Pêssego de Porto Alegre e da 15ª Festa Estadual do Pêssego, edição 2006, vem, através desta, convidá-lo para a abertura oficial da Festa, que se realizará no dia 11 de novembro de 2006, às 9h30min, na Rua João Salomoni, 2.637, em frente ao posto da Brigada Militar. Ficaremos honrados com a sua presença. A Festa visa promover e comemorar a produção da fruta, que destaca a Capital gaúcha como uma das maiores produtoras de pêssego de mesa do Brasil. São organizadores da mostra, junto com o Sindicato Rural, o Governo do Estado, por meio da EMATER/ASCAR, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria de Indústria e Comércio, do Centro Agrícola Demonstrativo e Associação dos Caminhos Rurais de Porto Alegre, com apoio do Sistema Farsul/Senar/RS. Comissão Organizadora: Sindicato Rural de Porto Alegre”. Esta Casa fica honrada com o convite, e, com certeza absoluta, o Presidente lá estará e também outros Vereadores aqui desta Câmara que gostam de participar do evento da Festa do Pêssego. O nosso muito obrigado à Rainha, Srta. Bárbara Carolini Menegotto, e às Princesas. (Palmas.)

Hoje teremos o comparecimento do Sr. Luiz Afonso dos Santos Senna, Diretor-Presidente da EPTC, que trará esclarecimentos sobre o Projeto Portais da Cidade; tudo está sendo preparado para que, daqui a pouco, esse comparecimento possa se dar.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Grande Expediente, por transposição de tempo com o Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Luiz Braz; colegas Vereadores e Vereadoras, prezado público que nos assiste, e meus cumprimentos especiais à comitiva da Festa do Pêssego de Porto Alegre. Quero cumprimentar aqui o Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Porto Alegre, o Cléber, bem como toda a comitiva que se faz presente nesta Casa, hoje.

Quero também aproveitar esta oportunidade para divulgar o Relatório Final da Comissão Externa que constituímos com o objetivo de acompanhar a aplicação do Decreto Federal nº 5.287, de 26 de novembro de 2004, que estendeu a todos os produtores rurais do Brasil o direito à isenção da Taxa de Energia Elétrica. Quero dizer que a nossa Comissão, constituindo essa discussão, que teve como Relator o nosso colega Ver. Bernardino Vendruscolo, e como Vice-Presidente o nosso colega Ver. Ervino Besson, logrou o seguinte êxito como resultado desse trabalho. Primeiro: qual era o conflito existente em Porto Alegre? Que a Companhia Estadual de Energia Elétrica vinha-se negando a aplicar o direito ao subsídio da Taxa de Energia Elétrica aos produtores de Porto Alegre, alegando que faltava uma regulamentação da Aneel. Nós chamamos aqui para discussão, além dos produtores rurais, os representantes das seguintes entidades: Sindicato dos Produtores Rurais, Associação dos Caminhos Rurais, Cooperativa Ecológica Arco-Íris, Associação dos Criadores de Avestruz de Porto Alegre, entre outros, e, numa discussão exaustiva neste Plenário identificamos com precisão que esse conflito existia em Porto Alegre. A própria Companhia Estadual de Energia Elétrica reconheceu essa problemática. Juntamente com a Companhia Estadual de Energia Elétrica, aqui esteve presente o Sr. Milton, representando a Agergs, ou seja, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, bem como a Aneel, que é a Agência Nacional de Energia Elétrica. Para esse trabalho, fizemos uma tribuna pública aqui nesta Câmara que foi determinante para que encontrássemos uma solução. E a solução para Porto Alegre - diga-se de passagem, Sr. Presidente, que também participou da nossa Comissão - é extensiva a todo o Rio Grande do Sul, sendo que, obviamente, cada região tem de se adequar à companhia que faz a gestão do sistema energético no Rio Grande do Sul. Na Região de Santa Maria, todos nós sabemos que é a AES SUL, mas, na região de Porto Alegre, continua sendo a Companhia Estadual de Energia Elétrica.

Nós logramos êxito por que, a partir desse momento, todos os produtores, através do Sindicato, encaminharão à Companhia Estadual de Energia Elétrica um formulário que foi construído a várias mãos aqui neste Plenário, por meio do qual a Companhia Estadual de Energia Elétrica deverá aceitar a declaração do produtor, de auto-identificação como tal, bem como o registro do Sindicato dos Produtores Rurais, constituindo a idoneidade do processo no que se refere ao produtor. E, mesmo assim, a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio também remeterá a lista dos produtores que estão catalogados no Município para ratificar esse trabalho.

Então, esse trabalho coletivo logrou êxito; isso significa que, a partir desse momento, todos os produtores de Porto Alegre poderão ter o direito ao Decreto Presidencial que foi assinado em 2004 e que, nesses dois anos, vinha-se arrastando devido à dificuldade de ser aplicado. Isso significa uma redução de aproximadamente 50% a 55% na taxa de energia elétrica para os produtores.

Quem está enquadrado nessa redução da taxa de energia elétrica, ou seja, no direito ao subsídio? Todo produtor que comprovadamente produza e também os seus equipamentos de produção, sejam eles câmara fria, bombas de irrigação, frigorífico ou outros equipamentos utilizados para a produção e conservação dos produtos agrícolas, em Porto Alegre - como eu já disse, isso também é extensivo ao Rio Grande do Sul.

Portanto, nada mais oportuno do que este momento para registrarmos essa questão, com a presença aqui do Sindicato dos Produtores Rurais e com a representação, a corte da Festa do Pêssego da Vila Nova, que na verdade é a Festa do Pêssego de Porto Alegre. É uma festa tradicional que representa uma afirmação produtiva dos nossos produtores em cujo seio trabalha a família, ou seja, toda a comunidade ali constituída. E esta representação hoje, inclusive da nossa corte, da rainha, das princesas e das princesas mirins, representa um conjunto afirmativo de que aquele trabalho é um trabalho comunitário, é um trabalho desenvolvido pelas famílias, pela comunidade, e que isso tem que se manter como uma característica de Porto Alegre, que registra a sua diversidade, registra também a nossa afirmação da colonização italiana em Porto Alegre. E este trabalho desenvolvido pela Comissão Externa vem afirmar que esta atividade pode e deve ter continuidade.

Eu também gostaria de dizer aqui que nós teremos, em seguida, a discussão do Orçamento, mas já construímos uma Emenda coletiva, assinada por um conjunto de Vereadores - Ver. Cassiá, Ver. Ervino Besson, Ver. Ismael Heinen e Ver. Sebastião Melo -, destinando recursos para construirmos o centro de eventos das atividades rururbanas de Porto Alegre. Apresentamos essa Emenda, inclusive numa discussão plural, para que seja uma atividade de Porto Alegre, que isso seja entendido pelo Executivo Municipal com essa afirmação e com essa categoria. E nada melhor que esta representação que estamos tendo hoje aqui, nesta Casa, da coletividade que representa a produção de pêssego, a produção de uva, a produção de ameixa, a produção de folhosas, a produção de flores, a produção bovina, a produção suína, a produção de avestruzes, a produção de cavalos, a produção de pequenos animais de uma maneira geral, desde abelhas, passando por chinchilas, coelhos e outros. Esta é uma afirmação da nossa economia local, e é uma afirmação que devemos não só dar continuidade, mas construir políticas para dar sustentação a essa atividade do setor primário em Porto Alegre. Aí também se inclui a atividade das olarias, a atividade de educação, desde a equoterapia, com cavalos, até as provas das mais variadas categorias que acontecem em Porto Alegre.

Portanto, Sr. Presidente, iremos entregar-lhe uma cópia do Relatório que a nossa Comissão constituiu, elaborou e conquistou, a partir desse momento em que todos os produtores de Porto Alegre tenham o direito concreto da afirmação do Decreto Federal que foi assinado ainda em novembro de 2004, pelo Presidente Lula, quando o Governo do Estado reconheceu, a Agergs fez a sua regulamentação, e agora a CEEE, em conjunto com esse trabalho, sob a supervisão da Agergs, o colocará em prática, valorizando sempre as entidades dos produtores, que homologarão esse resultado efetivo.

Portanto, quero cumprimentar aqui todos os colegas Vereadores e Vereadoras, especialmente os colegas Ervino Besson, que foi o Vice-Presidente, e o Ver. Bernardino Vendruscolo, que foi o Relator desse trabalho, no qual já demos o primeiro passo efetivo, num trabalho da Câmara Municipal de Vereadores para com a produção de Porto Alegre e um compromisso coletivo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Muito obrigado, Ver. Carlos Comassetto. Assim como nós saudamos a rainha e as princesas, queremos saudar também o Sindicato Rural. Sejam muito bem-vindos; estejam à vontade no nosso Plenário, pois esta aqui é a Casa do Povo.

Também quero registrar a presença do Sr. Clóvis Magalhães, Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos; e do Sr. Luiz Afonso dos Santos Senna, Diretor-Presidente da EPTC, para falar sobre o Projeto Portais da Cidade. Eu peço que os dois Secretários já venham aqui para a Mesa. Nós ainda vamos prosseguir com o Grande Expediente, mas, em seguida, passaremos ao comparecimento.

O Ver. Carlos Comassetto e o Ver. Bernardino Vendruscolo entregam a este Presidente o Relatório da Comissão Externa, constituída com o objetivo de acompanhar a aplicação do Decreto Federal nº 5.287, de 26 de novembro de 2004, no Processo nº 2.344/2005, Requerimento nº 117/2005. Muito obrigado; eu já o passarei à nossa Diretoria Legislativa, para dar o devido seguimento.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, viemos à tribuna hoje, em Grande Expediente, para falar de três assuntos. Para começar, falaremos sobre o parcelamento do ITBI. Queremos chamar a atenção da população - esse parcelamento foi autorizado por um período de doze meses, com parcelamento em até doze vezes - que agora no mês de dezembro, no último dia do mês, encerra-se a possibilidade de solicitar o parcelamento, em até doze vezes. Nós estamos em tratativas com o Executivo, estudando a possibilidade de uma prorrogação.

Quero chamar a atenção de que nós já constatamos que, com o parcelamento, não houve queda na receita do ITBI; está comprovado: não houve queda na receita! E, em visita que fizemos ao Prefeito e ao Secretário da Fazenda, alertamos que poderíamos ter, sim, um aumento da receita, se o Executivo tivesse feito uma divulgação maior dessa possibilidade de parcelamento. A população, de um modo geral, não sabe que o parcelamento está em vigor. Eu preciso dizer que este Vereador tem feito publicidade desse parcelamento, e por isso faço um apelo, não só ao Executivo, mas às entidades de classe, àquelas entidades ligadas ao mercado imobiliário, que nos ajudem a divulgar o parcelamento do ITBI, em até doze vezes, parcelamento esse que poderá ser solicitado até o último dia útil de dezembro, parcelado em até doze vezes, com parcelas no valor mínimo de cem reais.

Nós entendemos que esse Projeto veio para proporcionar, àqueles que têm seus contratos de compra irregulares - os chamados contratos de gaveta, os Planos 100, e tantos outros -, aos que não têm o imóvel devidamente regularizado junto ao Registro de Imóveis, e chamar a atenção que somente uma escritura, enquanto não levada a registro no Registro de Imóveis, também não dá garantias - muito menos, evidentemente, um contrato particular. É por isso que fizemos um apelo ao Executivo, aos órgãos de classe, tanto à construção civil, como ao mercado imobiliário, para nos ajudarem a divulgar esse parcelamento. E fazemos um apelo ao Executivo, novamente, para que nos dê condições de prorrogarmos esse Projeto por mais alguns meses, e fazermos a devida publicidade.

Também tramita nesta Casa um Projeto de nossa autoria, que pretende disciplinar a exploração do trabalho de recolhimento de entulhos feito pelas conhecidas caçambas ou contêineres. Aqui nós temos uma fotografia de um contêiner, fotografado no Centro da Cidade, que não dá condições de as pessoas transitarem, fazendo com que elas transitem pela rua. (Exibe a fotografia.)

Aqui também há outro contêiner, com aproximadamente cinco mil quilos de entulho, pois, como nós podemos perceber, há nele concreto, pedras. (Exibe a fotografia.) Essas duas caçambas permaneceram por mais ou menos cinco dias na esquina da Rua Venâncio Aires com a Rua Lima e Silva, se não me falha a memória.

A nossa proposição é que se usem caçambas ou contêineres - como queiram - com esta possibilidade de visualização. (Exibe o desenho.) Aqui nós temos três sugestões.

Eu quero cumprimentar o Dr. Senna, aqui presente. Nós aqui, Dr. Senna, quando entendemos que há necessidade de se fazer crítica, nós a fazemos; mas eu quero elogiar a sua equipe, pois nos últimos dias ela tem-nos atendido à altura, tem-nos ajudado nas mudanças do nosso Projeto, um Projeto que busca disciplinar esse uso das caçambas estacionárias. Então, eu quero cumprimentar o Vilmar, o Pitola, assim como toda a sua equipe. Nós devemos fazer esse registro, qual seja, a boa vontade da sua equipe. E, na oportunidade, nós vamos mostrar o quanto está sendo difícil para nós, Dr. Senna, enfrentar esse Projeto, porque as pessoas que exploram esse trabalho não estão nos vendo como cidadãos, preocupados em disciplinar um trabalho que tem que ser respeitado e que é necessário, que é um trabalho como outros tantos, mas que precisa ser regrado. Essas pessoas precisam entender que nós, como Vereadores, temos que ter uma preocupação - e este Vereador tem, como tantos outros aqui - com o todo, não com este ou aquele segmento, no sentido de privilegiar; nós queremos buscar um regramento, e temos certeza de que esta Casa irá nos acompanhar nisso.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino Vendruscolo, não sou apenas solidário com o Projeto de Lei que V. Exª apresenta sobre as caçambas, os contêineres, mas sou um entusiasta da forma como V. Exª apresenta o Projeto, de forma que se possa, efetivamente, visualizar esse equipamento para que pessoas possam reclamar. Com essas fotografias que V. Exª mostrou anteriormente, dos velhos contêineres, é impossível se queixar, é impossível saber qual é a empresa proprietária. Se não tiver um 118 da EPTC você nem sabe dizer de quem é a empresa, não tem o telefone da empresa, não tem nome, absolutamente nada.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu aproveito, se V. Exª me permitir, para mostrar aqui, até para que as pessoas que estão ouvindo, assistindo, entendam efetivamente o que V. Exª está dizendo; realmente não tem como identificar. (Mostra a fotografia.)

 

O Sr. Adeli Sell: E é altamente perigoso para os transeuntes e também para os motoristas, pois não enxergam esse tipo de equipamento do jeito que está, principalmente à noite. Então, eu quero congratular V. Exª por esse trabalho, e acrescentar que não tem só a minha solidariedade, mas já tem, lhe adianto, o meu voto.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, Ver. Adeli. Obrigado a todos os Vereadores que têm-nos apoiado nesse sentido.

 

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É uma curiosidade: esse Projeto do ITBI que aprovamos, é esse de que V. Exª está falando, não é? Ele não tem validade?

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: A possibilidade de pedir o parcelamento vai até o final do ano. Nós acertamos...

 

O Sr. Haroldo de Souza: Como, até o final do ano? E o ano que vem?

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: No ano que vem, ele... Nós estamos tentando a prorrogação...

 

 O Sr. Haroldo de Souza: Para eu entender: não é um Projeto em definitivo?

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Não, ele...

 

O Sr. Haroldo de Souza: Ah! Mas é brincadeira! Nós batalhamos na Casa para conseguir uma coisa, e aí é por um tempo determinado? Eu pensei que era definitivo! As coisas boas têm que ser definitivas! Por exemplo, eu estou falando agora em defesa própria, eu estou precisando disso para os próximos dias, quer dizer que se eu não fizer até o fim do ano, me ralei? E os outros também?

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Não terá mais possibilidade.

 

O Sr. Haroldo de Souza: Ah, tá! Eu só queria entender!

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Só para ficar bem esclarecido, porque os telespectadores poderão entender que o Ver. Haroldo está me xingando: o Ver. Haroldo está perguntando isso, a título de esclarecimento.

Eu, evidentemente, Ver. Haroldo, concordo com V. Exª, mas nós construímos o Projeto nesses termos e temos que respeitá-los. Nós estamos reivindicando que ele tenha um prazo maior.

O outro assunto, Presidente Luiz Braz e demais Vereadores, que trago a esta tribuna, é novamente... O senhor sabe do nosso - e aqui temos muitos Vereadores que têm um envolvimento direto com o tradicionalismo, com a cultura gaúcha... Nós queremos, mais uma vez, dizer que esse monumento Supercuia, com todo o respeito, não representa a nossa cuia, o nosso tradicional chimarrão. Para mim, com todo o respeito, se nós tivéssemos algo assim ali ... (Mostra uma cuia.), de forma gigante, de três, quatro metros de altura, como uma chaleira preta ou coisa parecida, teríamos uma melhor representação. Ficam aqui os nossos protestos, novamente, com relação a esse monumento que foi ali instalado pela Bienal de 2004.

Nós estamos buscando a transferência desse equipamento para um outro local que não seja tão próximo ao acampamento do Parque da Harmonia, porque aqui é o lugar que nós, que cultuamos as nossas tradições, usamos para manter acesa a chama do sentimento da nossa cultura e das nossas tradições. Obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo.

Eu vou solicitar ao Fernando Michel, Diretor de Trânsito da EPTC, que faça parte da Mesa, e também para que possa assessorar os nossos amigos Luiz Afonso dos Santos Senna, Diretor-Presidente da EPTC, e o Clóvis Magalhães, que é o Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos.

Este comparecimento, que foi programado há questão de uma semana, um pouco mais, tem por objetivo fazer com que esta Casa tome conhecimento do Projeto Portais da Cidade e comece a discuti-lo. Nós, como em todos os comparecimentos, vamos dar o tempo inicial para os nossos convidados para que eles possam fazer, primeiramente, uma exposição de acordo com o que conversamos aqui, com o Senna, e dentro daquilo que também está nos nossos regramentos, eles vão ocupar até mais ou menos 30 minutos na exposição inicial, e, logo após, os Srs. Vereadores terão o direito, também, à inscrição, num número não superior a 10, para que os Srs. Vereadores possam fazer os questionamentos, das dúvidas que ainda surgirem.

Eu vou solicitar à minha amiga, Verª Margarete Moraes, que é a nossa 2ª Vice-Presidente da Casa, que ela possa, logo em seguida, assumir a presidência dos trabalhos, já que este Vereador terá uma outra missão. Além de conhecer os Portais da Cidade vou ter uma outra missão, em nome deste Legislativo, por isso peço que a Verª Margarete Moraes assuma a presidência dos trabalhos.

O Secretário Clóvis Magalhães, Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos, está com a palavra.

 

(A Verª Margarete Moraes assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. CLÓVIS MAGALHÃES: Srª Presidenta, Verª Margarete, que assume a presidência neste momento, Srs. Vereadores, é com muita honra que estamos vindo a esta Casa com o propósito de apresentar-lhes um Projeto que vem de uma concepção de circulação e transportes, mas que visa, sobretudo, ao atingimento de alguns objetivos estratégicos da Administração Pública, e, portanto, alguns objetivos estratégicos da Cidade.

Hoje, pela manhã, ainda reafirmava ao nosso Prefeito a indispensável necessidade de contarmos, primeiro, com a audiência desta Casa, com a reflexão desta Casa, na perspectiva de que aqui efetivamente teremos a chance de refletir sobre todos os aspectos que ora estamos propondo como uma solução urbana para o Município, mas, acima de tudo, e mais do que tudo, na perspectiva de que precisamos aqui ouvir a representação dos nossos usuários e dos cidadãos desta Cidade.

Portanto, nós estamos aqui trazendo uma iniciativa do Governo Municipal absolutamente aberta ao debate; e queremos, fruto dessas discussões, e certamente com a compreensão dos nossos Vereadores, enriquecer a proposta e buscar as melhores soluções de que efetivamente os nossos cidadãos usuários estão necessitando. É bem verdade que esse projeto tem ainda como pressuposto fundamental uma questão que vem a cada ano se acentuando no cotidiano dos nossos usuários de transporte coletivo e, mais do que isso, no ambiente da nossa Cidade, por conta de que efetivamente verificamos, já no controle da poluição ambiental no Município, pontos onde sistematicamente estamos atingindo níveis preocupantes de poluição do ar. Basicamente eu cito aqui dois pontos, que se caracterizam como pontos já consagrados, onde efetivamente a poluição do ar tem atingido níveis cada vez mais acentuados: a esquina da Av. Salgado Filho com Av. Borges de Medeiros e o famoso “x” da Rodoviária.

Obviamente que vamos poder discutir e apropriar-nos mais a respeito dessa matéria, mas eu gostaria de, inicialmente, agradecer pela oportunidade que mais uma vez esta Casa nos oferece de retornarmos aqui para expormos projetos do interesse público e do interesse da Cidade. Agradeço, de antemão, e passo a palavra para o Secretário Senna, para que ele possa desenvolver os aspectos técnicos que estão relacionados ao projeto.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA: Muito boa-tarde aos Srs. Vereadores. Verª Margarete, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, este Projeto, o Projeto Portais da Cidade, é uma resposta que nós procuramos dar às necessidades e às dificuldades que temos observado em relação ao transporte público em nossa Cidade. Se é verdade que nós podemos nos orgulhar de termos certamente um dos melhores serviços de transporte coletivo por ônibus do nosso País, por termos ônibus extremamente adequados, por termos um nível gerencial extremamente qualificado das nossas empresas, de termos formatos econômico-operacionais que são referência em nível internacional, não é menos verdade, também, que existem alguns pontos que precisam ser melhorados. A idéia da apresentação que vamos fazer para os senhores, hoje, é partir exatamente dessa dimensão, do que falta no nosso sistema de transporte e que nos levou então a organizarmos, a montarmos esse nosso Projeto que estamos denominando de Portais da Cidade. Eu pediria então que passássemos uma primeira etapa das transparências. (Procede-se à apresentação das transparências com os comentários correspondentes.) Primeiramente, eu gostaria de destacar que a Prefeitura, sob a gestão do Prefeito Fogaça, definiu para si mesma uma missão que diz respeito a ser referência em qualidade de vida, construindo um ambiente sustentável e participativo, garantindo a pluralidade por meio da Governança Solidária Local.

Foi montado também um mapa estratégico em que um dos eixos de sua sustentação é exatamente a dimensão ambiental que tem como objetivo promover a sustentabilidade ambiental dentro do conjunto de ações e programas montados pela Prefeitura e tem como foco de atuação: planejar e viabilizar a Cidade futura e o seu crescimento; revitalizar e preservar áreas da Cidade; e garantir a relação harmônica entre os cidadãos, o serviço público e o meio ambiente. E a missão que nós nos auto-impusemos na área de mobilidade, na área de transportes está absolutamente alinhada com os objetivos estratégicos definidos pela Prefeitura, quais sejam: consolidar a Cidade como referência e mobilidade, com vistas a propiciar um ambiente favorável ao desenvolvimento social e econômico sustentável, qualificando a acessibilidade, o transporte e a circulação através de uma gestão eficiente, dinâmica, transparente, integradora, em sintonia com as necessidades da população. Um dos itens básicos que o Prefeito Fogaça coloca na sua gestão, é preservar conquistas e construir mudanças. Dentro da lógica de preservar as conquistas está o que entendemos como fundamental e que baseia todo o trabalho que nós procuramos fazer, que é o Plano Diretor de Transporte Coletivo de Porto Alegre, elaborado no ano de 2000 e que prevê um conjunto de iniciativas baseadas no chamado tronco-alimentação. Tivemos o cuidado de enfatizar o que foi feito pelo então Prefeito Raul Pont, quanto à importância do debate que foi desenvolvido em relação a esta concepção que está aqui consolidada no Plano Diretor de Transporte Coletivo de Porto Alegre. Gostaria de pedir licença para mencionar rapidamente o parágrafo que foi colocado quando da apresentação do sistema: “Esta é uma função deste Plano Diretor do Transporte Coletivo no Município de Porto Alegre, que propõe um Projeto de Sistema de Transporte Coletivo para orientar as intervenções públicas na infra-estrutura de circulação de suporte ao Projeto de Cidade discutido pelo Governo Municipal com a população de Porto Alegre, durante a elaboração do segundo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental”. Então nós entendemos que, por ser algo que foi elaborado e discutido com a população, seria absolutamente razoável darmos continuidade a essa concepção e, inclusive, trabalhando numa forma um pouco mais objetiva e qualificada em relação à proposta que nós montamos a partir dessa concepção original. Então, a idéia básica era promover a tronco-alimentação que é caracterizada pelo Terminal Triângulo, pelo Terminal da Protásio Alves, da Av. Antônio de Carvalho, da Av. Cavalhada, e do Terminal Cristal. Estas, obviamente, serão, num segundo momento. Dentro da lógica que nós estamos perseguindo como proposta deste Projeto, estamos trabalhando como primeira etapa a integração, do ponto de vista do Terminal Cairu e do Terminal Azenha, que estão mencionados e destacados no Plano Diretor de Transporte Coletivo de Porto Alegre.

Ao mesmo tempo, um dos elementos básicos que perseguimos como forma de orientação a esta proposta que estamos elaborando, é partimos da situação atual observada no Centro da Cidade. Este item é extremamente importante, e fizemos, inclusive, questão de a fotografarmos; demonstra a situação extrema em que as pessoas chegam e saem do Centro. Estes são os usuários do Transporte Público de Porto Alegre que andam em ônibus bons, mas que esperam nas filas, na chuva, como na Av. Salgado Filho, do que fizemos algumas fotos para enfatizar tal situação, onde eventualmente há três, quatro filas; e demonstrar a condição das pessoas, encostando-se às marquises, e isso tudo faz parte da qualidade do transporte público.

Então, estamos perseguindo a idéia de que não basta termos ônibus bons, nós precisamos ter, também, o sistema como um todo funcionando de forma adequada. Temos ouvido permanentemente essas queixas lá na EPTC. Nós temos uma seqüência mostrando as condições de embarque. Esta foto é importante, porque mostra como as pessoas descem dos ônibus, desabrigadas da chuva, em meio à fila em que aguardam para entrar no ônibus; aqui temos pedestres que têm outros objetivos além do transporte público.

Aqui temos a foto da Av. Voluntários da Pátria, mostrando um alto conflito entre os pedestres e os veículos que por ali passam; e a próxima foto é bastante emblemática, porque mostra que não há nenhuma parada de ônibus na Av. Voluntários da Pátria, os ônibus apenas passam por ela, colocando os pedestres em risco. Os pedestres acabam tirando tempo dos ônibus, aumentando o tempo de viagem e, por conseqüência, esses veículos não podem retornar para circular e transportar os passageiros.

Ao mesmo tempo, observam-se, também, as deficiências na manutenção, que são históricas. A falta de recursos destinados para que haja uma manutenção adequada, permanente, para que se possa ter, por exemplo, um pavimento qualificado do ponto de vista da circulação dos ônibus.

Aqui. (Continua mostrando as fotos.) nós temos uma outra situação, que também é importante destacar, que mostra os usuários desceram dos ônibus e passaram por esse constrangimento ao atravessar uma via, pondo em risco as próprias vidas - esta aqui é a Av. João Pessoa -, e em outras vias há casos semelhantes.

Apesar de todo o esforço que se faz de manutenção, de sinalização, de placas, os problemas, eventualmente, ainda acabam acontecendo com relação aos corredores. Esta foto mostra o Terminal Azenha, onde tivemos, no passado, o que chamamos de uma má experiência em relação aos transbordos, e isso pode, eventualmente, caracterizar que o Projeto que vamos apresentar tenha algum tipo de problema em função dessa má experiência.

Acho que é importante caracterizar que temos de aprender com os acertos e com os erros do passado, e o que se errou em relação à experiência anterior, que previa integrações, transbordos, foi que fazíamos integrações, como na figura que mostrei anteriormente, destacada no Plano Diretor Setorial, do ano de 2000, muito distantes do local de destino das pessoas.

Em última análise, o transbordo era feito vindo um ônibus cheio, desciam todos e entravam em outro ônibus cheio. Qual é a diferença estrutural que vamos apresentar? No vídeo fica bastante claro em relação ao Projeto que concebemos. É que esse transbordo vai acontecer depois que cerca de 70% das pessoas já desceram. E aí nós temos casos, por exemplo, como o da Av. Farrapos, onde temos grandes congestionamentos dentro do corredor, com ônibus vazios saindo da Cidade às 18h, com velocidade operacional em torno de 5 quilômetros por hora, o que faz com que haja uma perda de eficiência. Isto é ruim para os usuários; isto é ruim para a Cidade como um todo. Então o Projeto acabou tendo essa base.

Aqui mais um ponto demonstrado nas fotos, e é importante a forma como a Av. Salgado Filho foi e continua sendo considerada: um terminal a céu aberto, com todas aquelas características que a gente mencionou anteriormente. (Mostra as fotos.) Aqui há outras fotos mostrando como a situação está na Av. Salgado Filho, o que acontece também na Av. Borges de Medeiros, ou seja, os lojistas também se queixam muito de que esta é uma situação ruim para todos, as vitrines que fazem parte da estratégia para atrair consumidores, também ficam prejudicadas. Só para complementar esta parte inicial, quero dizer que há um trabalho muito intenso que foi feito pelas equipes da Secretaria de Gestão, pela Secretaria de Transporte, pela EPTC, pela própria Secretaria de Meio Ambiente, e os senhores vão ver a dimensão ambiental que tem este Projeto que resolve, como diz o Secretario Clóvis, dois dos principais problemas de Porto Alegre do ponto de vista ambiental: primeiro, acaba definitivamente com o “x” da Rodoviária, e, segundo, a Av. Salgado Filho, que se apresenta como uma espécie de cânion, onde há edifícios de uma mesma altura, dificultando a dispersão dos gases acumulados pelos ônibus a diesel, que precisam permanecer com os motores ligados. Então, o Projeto pretende ser também bastante eloqüente do ponto de vista de propor esta solução para a Cidade.

Passaremos para a segunda etapa, que é o Vídeo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Procede-se à apresentação de vídeo.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Sr. Secretário Clóvis Magalhães está com a palavra.

 

O SR. CLÓVIS MAGALHÃES: Então, esta é a idéia central do Projeto. Este Projeto já foi, em alguma medida, apresentado aos agentes financeiros; esse foi um dos motivos pelo qual, embora tivéssemos uma solução técnica já bem desenvolvida, entendíamos que, se não houvesse o mínimo de viabilização econômica que nos permitisse oferecer esta idéia à Cidade, deveríamos aguardar. E assim fizemos, indo primeiramente ao Banco Mundial. Também estivemos com o Banco Interamericano e, finalmente, com o BNDES.

Portanto, hoje nós sabemos já de uma possibilidade efetiva de buscarmos o apoio financeiro para esta obra. É bem verdade que, como todos os senhores sabem, a Prefeitura de Porto Alegre ainda não dispõe de uma condição de validação de operações de crédito internacional, por conta de apresentar três anos sucessivos de déficit primário nas suas contas e isso inviabilizou a Prefeitura do ponto de vista da sua liberação ou recomendação por parte do C & A Confiex e por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. Esta é uma questão que nos faz obrigatoriamente buscar o recurso de Parcerias Públicas Privadas, criando, portanto, um elemento econômico sustentável para que todo o sistema seja financiado.

Eu quero dizer a vocês que tive a oportunidade de participar do Projeto Transmilenium, que é um projeto que tem essa mesma filosofia e que foi aplicado na cidade de Bogotá. E, lá, os portais não seguiram essa lógica de tentar produzir uma escala econômica e apropriá-la no sentido do interesse público.

Portanto, o que se conseguiu lá foi produzir um projeto, implantar o projeto e, depois, por conseqüência da escala que se gera em torno dos portais, a iniciativa privada se apropriou dessa escala econômica. Porto Alegre está propondo o oposto disso. Está propondo que, uma vez gerada uma escala, que é um negócio público como os portais, que isso seja um agente financiador do interesse público, que é a implementação do Projeto. Este é um formato que nós estamos obrigados a seguir por conta de não termos nenhuma possibilidade, até a presente data. Estamos realmente lutando com isso, com esta perspectiva de que a partir do próximo ano se resgate essa hipótese de financiamento de operações de crédito internacional. Isso tem emperrado muito algumas iniciativas, entre elas a mais impactada, que é o próprio Programa Socioambiental.

Portanto, ficamos à disposição para responder. Percebo que há nos Vereadores uma expectativa de que possamos dialogar a respeito do Projeto. Nos colocamos à disposição, aproveitando para agradecer a oportunidade que está sendo dada pela Câmara.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço ao Sr. Luiz Afonso dos Santos Senna, Diretor-Presidente da EPTC; Sr.Clóvis Magalhães, Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos, que utilizaram o seu tempo exato, por meia hora. Eles fizeram a explanação do Projeto Portais da Cidade.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Exmª Vereadora, companheira Margarete Moraes; Srs. Secretários, Diretor Clóvis Magalhães, Diretor Senna, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham neste Projeto que está sendo apresentado nesta tarde; em primeiro lugar, quero dizer que faço parte da Comissão em Defesa dos Usuários do Transporte Coletivo de Porto Alegre, especificamente organizada por este tema que é trazido aqui, o qual nós queremos, após refazer a nossa agenda, apresentar para a Associação de Moradores, bem como para a UAMPA e a outros segmentos que ora fazem parte. De todos os bairros articulados aqui, nós temos vários representantes nos assistindo, neste momento.

Várias dúvidas fazem com que nós venhamos a utilizar esta tribuna para dizer que nós não somos contra a apresentação de novos projetos, e nem somos sectários a ponto de acharmos que não é uma prerrogativa do Executivo Municipal. Mas nós já vivemos esta experiência aqui. O que nós menos ouvimos falar aqui foi sobre os usuários de Porto Alegre. Nós ouvimos aqui que o problema maior é a Av. Salgado Filho, e nós concordamos que a Av. Salgado Filho, o Centro como um todo, tem um problema sério. Mas nós também ouvimos, através deste Projeto, uma parte da solução, por exemplo, na questão ambiental, quando se fala da questão do biodiesel e da questão do gás natural. Então, aí, nós já teríamos parte da solução.

Nós já tínhamos uma Comissão, há dois anos, organizada justamente com os usuários da Av. Salgado Filho e, lá, formatamos, junto com a Associação de Moradores do Centro, com o Ministério Público, com a EPTC, este Projeto que foi embutido nesse maior, que é a questão da Av. Borges de Medeiros, que foi apresentado aos senhores no primeiro ano de Governo, pela ATP. É fato isto, não é, Secretário Clóvis? Porque a ATP também estava junto, buscando uma solução para este Projeto. Na nossa concepção, o problema maior do Centro é de fato a questão da Av. Salgado Filho e, com o corte pela Av. Borges de Medeiros, ela viria a solucionar, com uma diferença significativa: não prejudica o comércio do Centro e resolveria o problema com 10 milhões e não com 240 milhões como está sendo apresentado aqui.

Quero discordar também de um número aqui: dos 400 mil usuários. Do montante que descem pela Salgado Filho e que não são apenas os que passam, mas são consumidores do comércio do Centro, são apenas 25% desse número. Estamos deslocando um problema do Centro da Cidade, Ver. João Antonio Dib - e eu sei que V. Exª concorda comigo neste sentido - para outros lugares. Não existe lógica nem mágica! Acharem que vão resolver o problema viário, concentrando nesses três terminais.

Senhoras e senhores, todos os ônibus vão convergir. E há uma questão mais grave ainda, não serão apenas os ônibus, por exemplo, da Cairu - agora, vendo o Projeto -, mas os ônibus de Porto Alegre. Nós vamos ter toda a convergência. E não precisa ser engenheiro de trânsito para ver isso; qualquer leigo sabe o caos que vamos gerar nesta Cidade. E nós, Vereadores de Porto Alegre, que estamos ouvindo neste momento, Verª Clênia Maranhão, pela primeira vez sobre este Projeto, sinceramente estamos estarrecidos! Não se discutiu a questão dos PPDs, da terceira idade, seu deslocamento; e não se coloca aqui a justificativa do gasto de 240 milhões. Como se fosse também resolver a descentralização dos bairros para shoppings. Vocês querem coisa mais antiga e mais caótica no mundo inteiro?

Nós já vimos projeto parecido em Florianópolis; vimos o projeto da questão das baldeações. E eu fico feliz que o Diretor Senna coloque, com toda a sua singeleza, que é uma baldeação, sim, porém em pontos estratégicos diferenciados e que vai gerar o caos, sim. Nós temos que ter aqui as universidades, e queremos ter nesta reunião inclusive a UFRGS, que já está-se colocando à disposição, e também o Ministério Público, porque ninguém falou aqui do impacto social e econômico que a Cidade vai ter em relação ao comércio e usuários. Nós, que moramos na Lomba do Pinheiro, na Restinga, na Zona Norte, que levamos uma hora ou mais para chegar ao Centro, vamos ter que chegar nestes terminais, descermos e pegarmos microônibus. Quem vai pagar o microônibus ou esse ônibus que vai vir até o Centro? É um novo ônibus? É mais um gasto?

Todas essas coisas são angústias que temos, e que eu, particularmente, em nome da Bancada do Partido Socialista, em nome também da Comissão que tem aqui parte dela representada, não vamos, com certeza, a priori, sermos favoráveis a este Projeto até sermos convencidos, porque além dos segmentos já conversados, queremos outros segmentos que vão nos dar um suporte jurídico para que possamos compreender melhor, porque do meu ponto de vista, até aqui, achei que fosse outro tipo de projeto, e saio mais preocupada do que já estava. Do meu ponto de vista, sem querer o caos, acho que este Projeto além de ser caríssimo, por todos os problemas que estamos enfrentando em Porto Alegre, é desnecessário; e, com o corte da Av. Borges de Medeiros, considero que resolveríamos um problema profundo de forma muito menos onerosa para a cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço à Verª Maristela Maffei. O Ver. João Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Srs. Secretários, é uma satisfação recebê-los aqui e tomar conhecimento deste plano que a Prefeitura pretende implementar. Devo dizer que boa parte da minha vida na Prefeitura foi vinculada ao transporte público. Fui o primeiro engenheiro da Secretaria Municipal de Transportes, e no primeiro organograma sou o Diretor de Planejamento e Fiscalização; depois fui Secretário duas vezes; fui Assistente Técnico muito tempo; envolvi-me profundamente no problema do transporte coletivo e, quando lá cheguei, era uma associação de donos de ônibus e quase nada de empresa organizada. Organizamos tudo em pouco mais de dez anos, 16 empresas, e hoje parece que tem um pouquinho mais do que isso; mas 16 era o número.

Quero dizer também que, como Secretário de Obras, eu tive que fazer os corredores de transporte na Administração Villela; e também, em 1977, eu fiz a alteração de todo o sistema de transportes coletivos na área central, sem nenhuma parada na Av. Salgado Filho. E foi uma coisa pessoal, até com disputa com os técnicos da Secretaria dos Transportes: “Não vai ter terminal na Av. Salgado Filho”. E não teve! Então, é um assunto com o qual eu realmente me sinto muito familiarizado.

Quanto à apresentação, foi muita bonita; mas, evidentemente, os detalhes nos fogem e eu fico preocupado. Nós temos propostas como um portal na Cairu, um portal na Azenha e um portal no Largo Zumbi.

Devo dizer também que a idéia de transporte fora do Centro também não é nova para mim. Desta tribuna, reiteradamente, eu falei da viabilidade de se fazer isso sem grandes gastos, inclusive. O problema era de como retornar, e fazer um sistema de transporte gratuito na área central com várias possibilidades, o que beneficiaria toda a população, sem alterar a tarifa também.

Mas, eu, quando olho aqui, eu vejo assim: os ônibus da Floresta, vão para aonde? Os ônibus da Auxiliadora e Independência, vão para aonde? Os ônibus de Petrópolis, vão para aonde? Nós temos sistema viário para fazer desvio para a Azenha ou para a Cairu? Então, essas dúvidas ficam, e claro que na apresentação bonita de computador tudo vale. Mas eu não sei, na realidade, como é que nós vamos diminuir o problema de circulação. Hoje, às duas horas, quando eu já me dirigia para cá, eu nunca vi um congestionamento tamanho na Rua 24 de Outubro, e eu não entendi por que, não tinha nenhum acidente, não tinha nada; só a quantidade de veículos que circulavam ali, umas três quadras de automóveis. Então, eu acho que essa coisa não foi explicada: Floresta, Independência, Auxiliadora, Petrópolis como serão trazidos para esses portais? Eu agradeço pela atenção. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço ao Ver. João Antonio Dib. O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Se a Administração Municipal necessitar do nosso esforço, do nosso voto, da nossa determinação para conseguir a liberação de recursos internacionais, eu já disse na reunião da Comissão de Economia, ao Secretário da Fazenda, Cristiano Tatsch, que nós podemos, inclusive, fazer uma Comissão e irmos à Secretaria do Tesouro Nacional para discutir essa questão.

Se os senhores necessitarem fazer uma PPP - eu votei favoravelmente -, não tenho nenhum preconceito; pelo contrário, vou ajudar, concordo com essa inovação. Se os senhores querem uma Cidade moderna, eu também quero, nós todos queremos. Eu acho que o Projeto que V. Exas apresentam tem muita ousadia, é um Projeto ousado, mas acho também que ele é equivocado, pelo menos da forma como hoje está sendo apresentado, porque os senhores não falaram uma vez sequer no Estudo de Impacto de Vizinhança, que o Estatuto da Cidade exige.

Senhores e as senhoras que nos acompanham, imaginem o Largo Zumbi dos Palmares. Eu fiz uma observação, Secretários; fui aos três locais, em horários diferentes: na terça-feira - eu fiz de propósito -, fui à feira do Zumbi, fiquei muito tempo ali conversando com as pessoas. Inclusive quero adiantar que tem um abaixo-assinado da comunidade, o qual não é iniciativa minha, mas só para mostrar que, em dois dias, havia três mil assinaturas contra. Eu recebo, um dia sim, outro também, e-mails da Cidade Baixa. Existe um determinado horário, entre 16h30min e 17 horas, aqui nesta rua em que nós estamos, em que, quando se começa a chegar à curva do Largo Zumbi dos Palmares, para entrar na Rua José do Patrocínio, já é um parto! Que obra de engenharia V. Sras. pensam que poderiam fazer para ainda colocar um portal ali? Se fosse apenas um equipamento de transbordo, de vinculação... Os senhores falam inclusive em linha rápida para o Centro. Eu acho que, em primeiro lugar, essa terminologia está equivocada! No Centro, pelo que eu conheço de outras cidades - inclusive, já foi discutido aqui -, de cidades modernas como Barcelona, é o contrário; é o que eles chamam de slow motion, que, em vez de ser um ligeirinho, é devagarinho, porque no Centro você não pode andar rapidamente. Então, eu acho que a terminologia está equivocada. Eu quero uma explicação.

Eu olhei a fotografia, o visual na tela, quando da apresentação, e verifiquei que, basicamente, a gente vai ter um shopping center. Em primeiro lugar, há necessidade de termos praças de alimentação e lojas nesses locais que V. Exas apresentaram aqui? Nós temos uma Cidade que já tem tantos equipamentos comerciais; o Centro é potente nesse sentido. Eu gostaria de entender melhor! Eu não estou dizendo que sou contra, mas eu acho que, da forma como o projeto está sendo apresentado, é uma derrota anunciada por antecipação, porque eu entendo que é uma idéia que vai muito além do que nós necessitamos. Eu acredito que nós precisamos de algumas obras de engenharia mais modestas, porém mais eficazes.

Por exemplo, na Av. Borges de Medeiros, eu sei dos problemas que existem lá por causa das edificações. V. Exas falaram do problema ambiental, mas, logo depois, V. Exas apresentaram a solução: o gás natural, o diesel metropolitano, enfim, outros tipos de combustíveis que não poluiriam tanto. Então, eu gostaria de ter algumas explicações sobre isso.

Eu confesso que não li nos jornais de hoje, mas eu fui informado de que a Secretaria do Meio Ambiente teria negado o EIA-RIMA, o Estudo do Impacto Ambiental do camelódromo, que, conforme foi anunciado aqui, já deveria estar pronto em setembro. Eu votei favoravelmente. Ninguém venha me dizer que eu sou contra colocar lá um shopping popular, pois o meu voto está registrado nesta Casa. Eu não sou contra a modernidade da Cidade. Pelo contrário, há algumas coisas que V. Exas. apresentaram pelas quais eu tenho simpatia, mas, do jeito que está sendo apresentado, eu quero dizer que acho que não vai funcionar, pois eu acho que está além da conta. Nós teríamos condições de fazer algo muito mais modesto e servir melhor à Cidade.

Eu estou aberto para o diálogo, mas eu acho que demoraram para apresentar essa idéia aqui, Secretário Senna, pois essa discussão já corre na Cidade, mas é aqui que nós vamos votá-la. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. José Ismael está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmª Presidenta desta Casa; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu não quero ser o arauto do pessimismo nem do otimismo; eu pretendo ser o arauto da vontade política que nós temos que ter para resolvermos, de uma vez, esse problema caótico do Centro de Porto Alegre.

A Câmara Municipal de Porto Alegre, a Administração pública de Porto Alegre deve isso à Cidade, deve isso aos seus cidadãos. Então, eu quero louvar a idéia, porque existe um projeto. Logicamente, existindo um projeto, Srs. Secretários, existe também, o que é fundamental, a vontade política de nós enfrentarmos e resolvermos esse problema. Sob o ponto de vista técnico, estamos tendo conhecimento do projeto; a priori, o vejo com muita simpatia, o vejo bem elaborado. Talvez tenhamos que trocar, aumentar ou diminuir os nossos portais - estamos começando agora -, mas pelo que eu pude observar, a colocação técnica momentânea condiz com a perspectiva. Quem transita pelo Centro da Cidade, a nossa população, principalmente nas horas de pique, meus amigos, merece que tenhamos essa vontade política de realizarmos isso de uma vez.

Foi colocada, pelos meus colegas desta Casa, a preocupação quanto às PPPs, preocupação quanto ao custo. Eu louvo a iniciativa de Porto Alegre, de repente, ser a primeira capital em poder realizar um projeto com as PPPs; vamos trazer esse projeto, que até agora é muito demagógico, para a realidade. Louvo-o, porque é uma iniciativa válida. Pelo que eu vejo, há uma simbiose da aplicação pública com a aplicação privada, onde vai prevalecer o audacioso do investimento privado. Se tivermos sucesso, teremos um maior investimento privado em detrimento do público; se não obtivermos esse sucesso, logicamente vamos precisar de mais investimento público em detrimento do privado. Aí, talvez, como o nosso colega Adeli Sell já falou diversas vezes aqui, possamos aceitar, se ele garantir que resolve nós irmos lá e mudarmos a Lei do Brasil devido aos três anos de uma administração insatisfatória quanto ao zelo das contas públicas. Quer dizer, somente daqui a dois anos, de repente, teremos que buscar um empréstimo internacional e realizarmos, de uma maneira ou de outra, da maneira como o Projeto está, ou, de repente, modificando-o nas suas peculiaridades.

Mas eu quero deixar a minha confiança, a minha esperança de que tenha chegado o momento de uma vontade política de resolver os problemas de Porto Alegre. Nós não podemos ficar empurrando, empurrando e deixando como está por ter medo de mexer. Logicamente que, para tanto, nós - Administração Pública, Vereadores - temos que levar isso ao povo de Porto Alegre, para que não chegue lá, nas bases, de forma distorcida. Se o problema do entorno é, de repente, a localização de uma feira, vamos arrumar um local que possa substituir esse local da feira ou arrumar um local que substitua esse portal, mas o que nós não podemos é impedir que esse Projeto se realize por desconfianças, por nuanças de localização, por nuanças de transbordos ou seja lá o que for. É claro que existem parâmetros e prerrogativas que têm que ser estudadas: quanto tempo vai levar um transbordo, quanto tempo vai levar o transbordo para irmos ao âmago, ao centro da cidade de Porto Alegre? Isso nós temos que estudar, isso nós temos que ver. Eu vejo um Projeto extremamente audacioso, mas também realístico, em que o retorno dos investimentos privados é que vai fazer com que Porto Alegre seja beneficiada a baixíssimo custo na resolução de um problema que nós temos que resolver, para que a Cidade possa, realmente, sorrir mais, para que o indivíduo possa transitar com mais liberdade, para que os investidores da nossa Capital possam ter retorno dos seus investimentos e para que a Capital possa arrecadar mais com esse mecanismo de mobilidade do Centro de Porto Alegre.

São essas as considerações, Srª Presidenta, nobres colegas e Srs. Secretários, que eu tenho a levar, e torço para que a gente chegue a um denominador comum rapidamente e para que tenhamos a felicidade e a coragem de arregaçar as mangas e fazer um Projeto concreto para o nosso Centro de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Vereadora e companheira Margarete Moraes; Secretário Senna, Secretário Clóvis, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público presente e assistência do Canal 16, eu acho que é sempre importante - e é o papel desta Casa - discutir o futuro, pensar a Cidade a longo prazo, refletir sobre o papel do Parlamento e a sua influência na Cidade. E nós temos aqui a apresentação de um projeto bastante arrojado, um projeto que propõe a discussão sobre elementos importantes para o futuro da Cidade: a circulação, o transporte e as questões relativas ao Centro.

Acho que é importante ter isso como ponto de partida e, a partir daí, que se tenha, aqui na Casa parlamentar e também na sociedade, a possibilidade e a necessidade de se fazer um amplo debate. Porque um projeto como esse é um projeto de alto impacto, que pode ser muito positivo, como também pode ser muito negativo. E, para que a gente tenha consciência, maturidade e certeza de que ele servirá para o bem da Cidade - porque é isso que nós todos devemos buscar -, ele deve passar por uma etapa de prolongada discussão. Até agora o que se tem é um projeto de engenharia. E o projeto de engenharia, com os modernos recursos de computação, de imagens e formatação de que se dispõem, fica bem apresentado e parece muito bonito. Mas temos que refletir sob o ponto de vista da participação e da vida das pessoas, daquilo que faz a Cidade e o Centro da Cidade, especialmente, pulsar. Já tivemos algumas iniciativas, como, por exemplo, a tentativa de ocupar o Largo Glênio Peres com estacionamento, que foi amplamente rechaçada, Verª Neuza, pela sociedade.

Nós tivemos problemas, no passado, como o “x” da Rodoviária, e eu quero dizer, Secretário Senna e Secretário Clóvis, que eu participei muito, porque, na época, eu era engenheiro, assessor do Prefeito; não ficou de todo resolvido, mas cerca de 95% do problema do “x” da Rodoviária está resolvido com aquele desvio que foi feito ali à direita, entre os hotéis e aquela ligação com Av. Presidente Castelo Branco. Antes, sim, havia um congestionamento que não tinha solução. Aquela foi uma obra pequena, barata, simples, mas que resolveu 95% do problema; e hoje existe, sim, congestionamento, mas nem de longe o que já foi. É, portanto, uma solução que foi dada por volta de 1996 - tem cerca de 10 anos aquela obra - e resolveu, porque, até então, era um problema muito sério.

Nós temos o problema da poluição, das filas, da concentração de ônibus na Av. Salgado Filho, mas nós não estaremos, fazendo essas mudanças, criando zonas mortas? Eu vou dar um exemplo: na semana passada foi solicitada, na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Urbana, uma audiência com os ambulantes que estão ali embaixo do Viaduto da Conceição. O fato de os ônibus de Morungava não estarem mais ali criou uma zona morta, que é abrigo e refúgio para vandalismo e para a criminalidade.

Então cada ato que se tiver na Cidade tem que estar, em primeiro lugar, embasado na discussão e na participação intensiva da comunidade, dos usuários, dos porto-alegrenses, dos moradores, dos comerciantes, sob o ponto de vista daquilo que virá a oferecer as melhores condições de ambiente, de segurança, de fruição e de pulsação da Cidade em todos os seus aspectos, especialmente no aspecto econômico.

Nós estamos recebendo hoje, aqui, uma parte do Projeto, que é a parte técnica, uma proposta, e que tem que passar, no meu entendimento, por esse amplo crivo de discussão, de debate, de participação, para que, quando a sociedade tiver a consciência, a maturidade e a certeza de que esse será um bom Projeto para a Cidade, aí sim nós poderemos aprová-lo. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero saudar o Secretário Senna e o Secretário Clóvis Magalhães, e dizer que é um prazer recebê-los nesta Casa na tarde de hoje, trazendo a este Plenário uma alternativa de solução de um problema que esta Casa acompanha há muitos e muitos anos.

Nós, que já somos Vereadores de vários mandatos, estamos acostumados a receber, inclusive nesta tribuna, representantes das associações dos moradores do Centro da Cidade - moradores da Av. Salgado Filho -, e dos usuários do transporte coletivo de Porto Alegre, que têm, ao longo dos últimos anos, cobrado desta Casa uma atuação mais decisiva para a melhoria das condições e da qualidade dos transportes coletivos, que penalizam fundamentalmente os seus usuários e os moradores do Centro de Porto Alegre. Nós todos conhecemos com bastante profundidade a situação extremamente prejudicada do ponto de vista ambiental, quer seja pela poluição do ar, ou pelos ruídos, que atinge muito diretamente os moradores do Centro da Cidade.

Portanto, eu acho que a apresentação deste Projeto - é o primeiro contato com ele que nós estamos tendo na Câmara, outros seguramente se poderão seguir em muitas outras instâncias desta Casa - nos anima, porque nós estamos vendo que é o encaminhamento de um projeto que vai exatamente na busca da solução dos inúmeros e repetidos problemas trazidos pelos usuários, pelos porto-alegrenses a esta Casa, nos últimos anos.

Todos nós sabemos das dificuldades para se chegar ao Centro da Cidade, fundamentalmente da população da periferia, que fica em longas filas de ônibus, filas que interrompem a circulação de pedestres, por falta de uma política de descentralização. Realmente quem vai ao Centro da Cidade ao final da tarde percebe a péssima qualidade de vida e as dificuldades daqueles que cotidianamente enfrentam aquelas filas - às vezes quatro, cinco filas - no meio daquele ruído, daquele barulho no Centro da Cidade, esperando a saída dos ônibus, muitos dos quais chegam apenas com 5% da sua lotação completa.

Nós sabemos que as pessoas que hoje usam o sistema de transporte público enfrentam também nessas filas a insegurança. Sabemos também que um Projeto como esse trabalha exatamente a qualidade de vida da população, porque trabalha o tempo, que é reduzido, para que as trabalhadoras e os trabalhadores possam entrar nesse novo sistema.

Chamou-me a atenção, inclusive pelos desenhos apresentados, a preocupação com a questão da acessibilidade; me chamou a atenção a diminuição do tempo de espera dos ônibus, a qualificação do Centro, hoje, no momento em que a Prefeitura de Porto Alegre está construindo o seu Programa Viva o Centro. Eu acho que realmente nós poderemos ver Porto Alegre com mais qualidade de vida, modernizando as suas estruturas, preocupados com um segmento da população - não nós, aqui, que chegamos de carro na Câmara de Vereadores de Porto Alegre - de baixa renda, que é aquela que muitas vezes pega, hoje, dois ônibus para chegar ao trabalho, muitos dos quais, inclusive, no Centro da Cidade, enfrentam todas aquelas questões de ficarem expostos à chuva e às intempéries por falta, principalmente, de uma nova estruturação do sistema de transporte urbano da Cidade.

Quem conhece as outras capitais que resolveram esse problema percebe o quanto é importante para que a gente possa, inclusive, usar essa tecnologia a serviço da Cidade, a serviço daqueles que mais precisam.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; prezado Secretário Senna, Secretário Clóvis Magalhães, equipes aqui presentes, colegas Vereadores e Vereadoras, quero iniciar a minha fala dizendo que não vou fazer uma discussão sobre o conteúdo do Projeto apresentado, porque acabamos de recebê-lo, e um Projeto dessa magnitude é preciso conhecer com um pouco mais de profundidade, além desses elementos apresentados. Inclusive já peço a V. Sas que possam nos enviar o Projeto com maior detalhamento, não só o urbanístico, como o projeto de engenharia de tráfego e do transporte coletivo, para que possamos analisar, com as nossas assessorias, com um pouco mais de profundidade.

Mas quero fazer um diálogo com os senhores, sob o ponto de vista da Cidade, porque esse Projeto, colegas Vereadores e Vereadoras, não é um Projeto pontual, é um Projeto que muda a vida da Cidade, e o tema que trabalha a Cidade, chama-se Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e a partir dele nós podemos e devemos desenvolver os demais planos setoriais, inclusive o atual Plano Diretor de Desenvolvimento de Transporte Coletivo a que o Secretário Senna aqui se referiu, que ainda foi elaborado na nossa gestão.

Portanto, discutir um projeto dessa magnitude sem discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, ao que esta Casa está aguardando porque ele já está com o seu prazo legal vencido há três anos, para que possamos fazer a avaliação dele, e, em cima da avaliação do Plano Diretor, possamos decidir os novos projetos que orientam a construção da Cidade. Até porque, sobre o desenvolvimento urbano ambiental da Cidade, o nosso Plano Diretor diz, com muita clareza, Verª Maristela Maffei, no seu art. 1º, que tem que apontar para a promoção do desenvolvimento no Município de Porto Alegre e tem como princípio o cumprimento das funções sociais da Cidade e da propriedade urbana, nos termos da Lei Orgânica, garantindo... aí vem um conjunto de itens, entre eles, a gestão democrática, participativa e descentralizada, que a população de Porto Alegre que se organizou e decidiu na elaboração do Plano possa continuar a decidir sobre a Cidade e que tenha um forte sentido comunitário no uso do seu território.

Assim, as principais idéias desse Plano Diretor estão guiadas pelo espírito de uma Cidade que possa ser desfrutada por todos os cidadãos, sem nenhum tipo de discriminação. Eu digo isso porque gostaria de receber dos senhores o calendário, o cronograma de debate com a Cidade, com os diversos conselhos que compõem a Cidade, seja o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, do Transporte Coletivo ou da própria Região Centro.

Quando nós falamos no art. 3º do atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, nós afirmamos, a Cidade afirmou e esta Casa aprovou e trouxe essa discussão, que o instrumento básico de definição do modelo de desenvolvimento do Município compõe-se por sete estratégias. Uma dessas estratégias é a estratégia de estruturação urbana, que tem por objetivo gerar e promover a estruturação do espaço na Cidade e a integração metropolitana. Creio que é a tentativa do Projeto que os senhores aqui trazem, mas esse conceito foi formalizado em cima da Cidade existente até então. Eu gostaria de ouvir uma análise dos senhores desse novo Projeto, de que maneira ele responde a essa estratégia de mobilidade e de integração urbana. Até porque nós aprovamos um Projeto aqui, há poucos dias, que é o Projeto - vou falar que o apelido que a Cidade lhe deu - do “camelódromo”; como é que fica esse Projeto com os novos terminais? Ele deixa de existir ou - não sei, não foi dito o que acontece com ele - o que acontece com os outros terminais existentes?

Para concluir, Srª Presidenta, neste atual Plano Diretor, nós aportamos e construímos uma Cidade descentralizada, sob pontos de vista conceituais, que tem vários centros e os centros de bairro. Será que a formação desses centros da Azenha e do Centro, os que foram apresentados aqui, não vão desconstituir os outros centros de bairro? Inclusive os centros de bairro existentes? Nós fazendo um novo centro gerador da economia, por exemplo, um shopping na Azenha, não irão desconstituir o restante da vida da Azenha; trago como exemplo essa. Todos os ônibus que saem dali não vão desconstituir o centro da Restinga, da Lomba do Pinheiro, e assim sucessivamente?

Então, eu creio que nós devemos à Cidade um debate, um entendimento conceitual na amplitude, antes de nós dizermos se esse Projeto já serve ou não à Cidade, porque o detalhe tem de estar, no meu ponto de vista, subordinado à Cidade que queremos, e a Cidade que queremos - queiramos ou não - está subordinada ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Plano Diretor este cuja revisão o Executivo deve a esta Casa para que possamos fazer a análise na sua amplitude. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Verª Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos, Secretário Magalhães, demais autoridades presentes, eu acho que, acima de tudo, os porto-alegrenses esperam, há muito, um projeto para Porto Alegre. Talvez, tenhamos de fazer alguma modificação no Projeto que V. Sas. apresentaram. Porto Alegre aguarda um projeto para a sua Cidade, os porto-alegrenses estão ansiosos por um projeto. Nós não podemos esquecer que é mais fácil fazer críticas do que elogios. Eu acho que tudo o que foi ponderado aqui, Secretários, deve, sim, ser levado em conta. Eu, particularmente, sou muito simpático à idéia de um grande Projeto para Porto Alegre; não penso em remendos ou coisas desse tipo, não penso nisso! Evidentemente que os Projetos devem ser pensados, como falaram aqui outros Vereadores.

Não querendo fazer críticas pontuais, porque não é esse o objetivo, mas nós não podemos esquecer que há obras aqui em Porto Alegre de que, lá no início, certamente se esperava um tipo de resultado e, na prática, nós estamos vendo outro. Eu citaria, com todo o respeito, aquela obra da Sertório; tenho certeza de que os promotores daquela obra esperavam outro resultado. Outra obra é a que nós conhecemos ali na esquina da Av. Protásio Alves com a Av. Carlos Gomes.

Então, é evidente que nós devemos aproveitar esses históricos, essas experiências para aprimorar, e tomar o cuidado de não atropelar um Projeto que porventura não venha a atender às nossas expectativas ou venha a engessar ainda mais Porto Alegre. Agora, quando se pensa em buscar recurso da iniciativa privada, através do Programa de Parcerias Público-Privadas, as conhecidas PPPs, é óbvio que nós teremos de dar algo em troca; ninguém vai construir nada se não tiver o interesse também na exploração comercial de determinados locais.

Por isso eu vejo a idéia com bons olhos, acho que para a discussão sobre o Centro de Porto Alegre - aquela palavra revitalização gastou de tanto que se falou nisso ao longo dos anos - nós temos de nos unir neste momento, situação e oposição, não é? Temos de avaliar, porque a população que está-nos assistindo, está-nos ouvindo saberá distinguir aquele que busca um projeto para Porto Alegre e aquele que busca dificultar possíveis projetos. Eu tenho certeza que nesta Casa não temos ninguém com este pensamento, mas apenas chamo a atenção, para que ninguém corra o risco de ser mal-interpretado pela população. Precisamos deixar isso bem claro. E acho que o debate começou bem.

Acho que Porto Alegre precisa de um grande projeto, talvez, tenhamos de discutir um pouco mais, mas é por aí.

Estamos aguardando um grande projeto há muito tempo; nós, população de Porto Alegre, e acho que estamos começando. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra.

 

O SR. RAUL CARRION: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro lugar, creio que há, ainda, realmente, uma grande irracionalidade no transporte de Porto Alegre, pela sua característica radial e tudo o que já conhecemos a respeito; e uma grande deseconomia.

Realmente, a lógica de todos os veículos de transporte coletivo, ou todos os veículos até os particulares, terem de circular pelo Centro para poderem se dirigir a qualquer área, principalmente os coletivos com uma capacidade ociosa muito grande, chegarem até o Centro é um equivoco.

E toda a lógica tem sido no sentido de criar mecanismos, alternativas, a isso.

E tudo indica que o objetivo do projeto apresentado, em linhas muito gerais - é importante que se diga, pois nos faltam muitos dados -, está correto.

Em segundo lugar, creio que temos de considerar uma questão que não está muito posta no projeto, nós, no Conselho das Cidades, temos trabalhado muito essa questão, é a relação entre o transporte não motorizado e o transporte motorizado.

Temos cidades montadas para os veículos; não existe a cidade para o pedestre.

E, cada vez mais, avança sobre o espaço do pedestre o veículo.

Tem, inclusive, um Projeto do Ver. Nereu D’Avila, que é o Estatuto do Pedestre, estamos trabalhando juntos nele, e elogiamos a iniciativa. Nós tivemos aqui aquela discussão da Radial Anita, que teria que destruir 200 casas se fosse pela Rua Anita Garibaldi e mais outras 200 se fosse pela Rua Luis Guanella, ou seja, é a Cidade, é o cidadão sendo consumido pelo veículo. Isso tem que acabar. Essa questão tem que ser posta na discussão deste projeto.

Outra questão, a primazia do transporte coletivo sobre o transporte particular, não pode ser um projeto para tirar o ônibus da rua para que mais carros a invadam. Nós temos que discutir também o congestionamento e o crescente número de veículos, encontrar mecanismos que desobstruam as ruas. Não é que nós sejamos contra o carro, de forma absoluta, mas a Cidade é caótica, e cresce cada vez mais a ocupação dos carros.

Indo para a proposta concreta, quero dizer que, como Presidente da Associação do Centro que já fui, Presidente do Conselho Deliberativo, atual Conselheiro, muitas discussões fizemos sobre a degradação do Centro, em especial da Av. Salgado Filho e da Av. Borges de Medeiros. Aprovamos na Temática de Transportes, aprovamos na Temática “Organização da Cidade” recursos para ser elaborado um projeto; foi feita uma primeira pesquisa, cujos dados têm servido para os projetos que têm sido apresentados, e propusemos alterações. Uma delas foi essa, de uma linha circular e diversos terminais, entre eles o Largo Zumbi dos Palmares; também tínhamos colocado a Praça Argentina, algumas áreas na Av. Mauá, e assim por diante. Então a idéia em si tem uma lógica correta, tecnicamente falando. Agora eu tenho uma preocupação: para um projeto dessa magnitude não bastam estudos técnicos, tem que haver uma grande discussão com a comunidade. Eu espero que se faça uma grande audiência pública para debater esse tema, porque há conflitos de interesses, há pessoas que vêm do bairro, querem descer, se possível, na Esquina Democrática, e o ônibus circular ou a baldeação podem causar demoras; mas quem mora no Centro e na Av. Salgado Filho tem grandes preocupações com essa verdadeira rodoviária a céu aberto. Aqui os problemas não são só técnicos, são problemas que precisam contemplar as contradições. Então me preocupa que no Governo essa questão esteja muito adiantada e esta seja a primeira discussão que a Casa faz; nós temos que discutir com a comunidade.

Eu também queria levantar algumas outras preocupações, algumas já colocadas aqui: como é que vai ser o impacto ambiental em cada um desses centros de transbordo. Nós tivemos também a idéia do transbordo, naquela ocasião, se não me engano foi do Governador Collares, que era correta, era justa, era o mesmo princípio: desafogar o Centro. E deu errado. Quando é tratado tecnicamente e não é tratado politicamente com a coletividade, dá zebra, dá problema.

Outra questão importante é a do Largo Zumbi dos Palmares, cujo nome eu tive a honra de dar. Ali é previsto um espaço para a comunidade negra. Eu vi o projeto desse shopping ali, e não havia espaço para isso. Em que é que está contemplada a comunidade negra? Esse nome não é por acaso. Existem projetos da comunidade negra, querem criar um centro cultural ali. Isso teria que ser contemplado.

O Ver. Adeli Sell levantou a questão do estrangulamento do trânsito, ali. Que obras viárias estão sendo feitas? Ou seja, o projeto tem que resolver o problema do transporte coletivo, o problema da circulação e não pode ser um projeto para resolver o problema de criar três shopping centers. Nada contra que haja um centro comercial, mas daqui a pouco nós partimos de um problema e estamos menos preocupados em solucionar o problema e mais preocupados em criar espaços comerciais. Quero deixar bem claro, não sou contra a que haja um espaço comercial, que inclusive faça o transbordado ter ali possibilidades de alternativa, mas o Centro não é isso, o objetivo não é esse.

Para concluir, eu tenho preocupação sobre esse túnel na Av. Borges de Medeiros. Vai, inclusive, afetar um lugar tombado, que é a Esquina Democrática, vai descaracterizar esse espaço. Como fazer isso? Esse investimento, que é um grande túnel, se justifica? Eu sei que deve ter detrás o objetivo do estacionamento, que é uma discussão na Cidade. Então, eu quero chamar a atenção que o projeto é importante, é um problema real, mas ele é complexo, fere interesses que têm que ser concertados, que têm que ser discutidos muito bem. E uma coisa que esperou tantos anos precisa ser discutida com muita tranqüilidade com a comunidade. Eu acho que têm que vir projetos mais concretos para esta Casa: o que é que seria esse espaço na Rua Cairu, o que é que seria esse espaço no Largo Zumbi, o que é que seria esse espaço na Av. da Azenha? São preocupações que eu queria trazer. Os custos são questões importantes, e é a Cidade que vai pagar.

A Bancada do PCdoB não é contrária, em princípio; acha que há que se fazer essas modificações, mas tem que ser muito bem pesado e muito discutido pela comunidade. Perdoe-me, minha Presidenta, pois passei um pouco do tempo, mas como é um tema que estudo e por que luto nesta Cidade há muitos anos, me estendi demasiado. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Prezada Verª Margarete, prezado Secretários Clóvis e Senna, assessoria técnica, quero acrescentar algumas preocupações. A preocupação central da possibilidade da participação dos usuários neste debate já foi aqui bastante salientada pelos Vereadores Todeschini e Comassetto, acho que pelo Adeli também, pois não ouvi sua intervenção. Quero que me desculpem, pois não ouvi a explanação inicial, estava num compromisso paralelo. Não é minha área de especialização, mas preocupada e com a responsabilidade que temos de ajudar a acertar os rumos desta Cidade, conversei com algumas pessoas que trataram do sistema de trânsito no nosso período, que me relataram da pesquisa que faziam, que de fato concorda com a avaliação que o Governo traz de que é um número bastante pequeno de pessoas que precisa ir ao Centro, e nosso sistema de transporte não trabalha com isso. Mas há alguns elementos - e agora procurei ler o material e não identifiquei -, considerados por nós pela avaliação que faziam nossos especialistas que seriam elementos fundamentais para dar certo um sistema de transbordo e um sistema que evite essa ida de 100% dos ônibus ao Centro, e um deles é a bilhetagem eletrônica implantada concomitantemente, e me parece que isso está previsto. Minha pergunta: os Portais são para todo o sistema ou somente para o sistema integrado? Por quê? Porque aí vem o segundo elemento que parece que também é fundamental, o elemento do transbordo ser previsto numa única passagem num determinado tempo em um sistema aberto de transbordo, ou seja, tu poderás, num prazo - que era estimado na época dos nossos estudos, Ver. Sebastião Melo - de duas horas, fazer o transbordo em qualquer lugar do sistema de transporte - e isso facilitaria muito, encurtaria caminhos, liberaria espaço. Eu não sei se está pensado assim, porque eu não vi no projeto a palavra tempo, se organiza a bilhetagem eletrônica com tempo, integração dentro de um tempo determinado. Então, essa é a explicação central que eu gostaria de ouvir, pois parece-me que, aí sim, otimizaria, e acho que uma das diretrizes tiradas, inclusive, na Conferência do Plano Diretor de Transporte é de que se evite, ao máximo, a necessidade do transbordo, porque já é complicado para quem usa ônibus; apesar de o nosso ser o melhor sistema brasileiro, nosso trânsito ainda é um dos melhores. Nós temos de procurar evitar ao máximo que as pessoas tenham de fazer transbordo; elas deveriam chegar com um único ônibus aos seus locais. Então, acho que esses dois elementos são essenciais. E o outro elemento é de que cada caso seja avaliado, principalmente o caso das linhas com grande número de passageiros nos horários de pico. Há situações em que, de fato, não tem - como na Restinga, na Zona Sul - como construir a idéia de transbordo, porque já é muito longo o trajeto, há uma grande demanda de pessoas, entre elas as que vêm ao Centro; é uma grande população. Então, nesse caso - e acho que este é o caso exemplar para muitos -, cada linha e cada horário terão de ser avaliados, acredito, com os usuários.

Então, esses eram os elementos que eu queria trazer para ter a confirmação por parte das autoridades, se essas questões estão previstas nesse sentido, e gostaria de terminar dizendo isto: penso que precisamos fazer um amplo debate com a sociedade. Tenho certeza de que o usuário participando, as empresas de ônibus participando, nós teremos uma solução melhor no final, e acho que o processo é válido mesmo sendo mais demorado. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Sebastião Melo e o Ver. Elói Guimarães, compreensivelmente, abriram mão das suas inscrições, ficamos em dez inscritos, eu sei que haveria muitos outros questionamentos... Nós vamos ouvir o Secretário Clóvis Magalhães, que vai fazer uma síntese de um comentário em cima do que foi dito aqui. E acredito, Secretário Clóvis, que, conforme foi proposto, poderiam mandar o Projeto para a Câmara com maiores detalhes, para que os Vereadores pudessem tomar conhecimento mais aprofundado a respeito da matéria. Considero que os Vereadores devam participar de todos os fóruns de discussões existentes na Cidade, e também proponho, Ver. Elói Guimarães, que a CUTHAB faça uma audiência específica sobre este assunto, pois os Vereadores interessados poderiam participar para saber maiores detalhes e enriquecer o Projeto de maneira mais pontual.

O Sr. Clóvis Magalhães está com a palavra.

 

O SR. CLÓVIS MAGALHÃES: Como o Secretário Senna tem, também, uma intervenção, eu gostaria de falar depois, quando farei uma abordagem sobre todos os pronunciamentos.

 

O SR. LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA: Rapidamente, Vereadora, eu só queria falar sobre dois ou três pontos.

O primeiro é sobre um dos pressupostos do Projeto, ou seja, de que não haja sequer um centavo de aumento da tarifa em função dessa questão. Eu acho que esse é um dos pontos de partida, um dos pressupostos do Projeto que nós estamos trazendo.

Outro pressuposto do Projeto é a questão da bilhetagem eletrônica. Eu acho superimportante caracterizar bem isso. Desde o primeiro dia da nossa gestão, nós fomos ao BNDES - o Secretário Clóvis, a Secretaria de Transportes -, viabilizamos um empréstimo para as empresas, e o processo já está em andamento. Inclusive, nós gostaríamos de reforçar o convite, pois o dia de amanhã será mais um marco na evolução da implantação da bilhetagem eletrônica em Porto Alegre, que começará a ser feita independentemente desse Projeto. Na realidade, a bilhetagem eletrônica é um pressuposto para que esse Projeto possa acontecer. E eu diria que nós estamos, inclusive, numa fase muita avançada, o desenvolvimento do Projeto está sendo exemplar, na medida em que ele será referência, também, para as outras cidades. Nós tivemos a humildade de conhecer o que foi feito nas outras cidades, aprender com os erros e com os acertos, e desenvolver o nosso próprio Projeto em função das nossas necessidades, e em função do aprendizado que tivemos.

Por fim, eu queria caracterizar, antes de passar a palavra ao Secretário Clóvis para que ele faça essa avaliação geral, que os projetos de engenharia, de uma forma geral, engenharia moderna, fazem parte de um diagnóstico, de uma análise, e, aí, eles são propostos. A exemplo de uma casa, a exemplo de uma projeto particular qualquer, é assim que as coisas acontecem. E, no momento em que nós temos algo concreto, faz-se essa discussão.

Eu acho que é importante caracterizar isso, porque nós temos sido, eventualmente, argüidos a respeito de por que o Projeto não foi sido discutido antes... Porque ele ainda não existia...! E o grande problema que nós enxergamos em relação a isso é que somente agora nós estamos prontos para esse debate. E não temos a petulância, vamos dizer assim, de achar que o Projeto está absolutamente fechado. Muito pelo contrário. No momento em que nós tivermos a estruturação econômico-financeira, técnica, operacional, aí nós poderemos fazer essa discussão, levarmos essa discussão para a sociedade, e, aí, vamos incorporar todas as contribuições advindas desse processo de discussão. Nós não temos nenhum tipo - isso é que é importante - de pretensão de acharmos que o Projeto está fechado. Ele está aberto, só que agora em cima de algo que é concreto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Sr. Clóvis Magalhães está com a palavra.

 

O SR. CLÓVIS MAGALHÃES: Bem, eu vou tentar rapidamente abordar um conjunto de questões que foram colocadas aqui. Eu iniciaria pela consideração da Verª Maristela Maffei. É verdade, sim, que nós temos essa preocupação com a questão do comércio local instalado principalmente em nossa área central. Nesse sentido, já tivemos a iniciativa de diálogo tanto com a Federasul quanto com o CDL, e hoje sabemos que o CDL já apóia a idéia na perspectiva de que realmente teremos que buscar uma vocação ainda maior para essa área comercial do Centro, principalmente em relação a públicos compradores, a públicos de interesses, a públicos-alvo do setor comercial do Centro. E aí se enfatiza muito a possibilidade de circulação, no Centro, dos turistas, a possibilidade de uma maior visibilidade de todas as vitrines e passeios públicos. E aí eu gostaria muito de ressaltar essa questão que o Ver. Raul Carrion trouxe, que é referente a qual seria a destinação que se pode dar aos passeios públicos na área central. Efetivamente, a utilização do passeio público como ponto de parada ou fila para embarque nos nossos veículos é algo que acaba desfuncionalizando o passeio público como um princípio de circulação de pedestres e como um princípio de acesso a lotes, a residências ou mesmo à área comercial. Portanto, essa é uma iniciativa que eu gostaria de ressaltar. Partindo-se de um debate com o próprio CDL, já buscamos um entendimento nesse sentido.

O segundo aspecto também que foi trazido aqui é que hoje nós temos um acesso de 33.000 veículos ônibus/dia no Centro da cidade de Porto Alegre. Isso tem como conseqüência uma perda de tempo nas viagens por conta de que, se nós conseguirmos reduzir esse número de veículos, nós poderemos aumentar a velocidade operacional do sistema na área central.

Bem, rapidamente, Ver. Dib, com certeza o seu conhecimento é indispensável à nossa questão de debate e ao enriquecimento do Projeto. A sua observação com relação a alguns eixos, como no caso da Independência, é vital, ou seja, o eixo da Independência não tem uma conexão nem à Protásio, nem a outros eixos que estão nos terminais, ele tem um roteiro que retorna na Praça Dom Feliciano, não é? Ele tem uma boa parcela de retorno ali que poderá ser mantido. Algumas linhas poderão estar sendo equacionadas, mas ele não é um eixo, hoje, com densidade de tráfego para exigir uma troncalização; provavelmente ele seja preservado ainda na sua natureza. É obvio, teremos que considerar algumas linhas da Auxiliadora que poderão, eventualmente, estar sendo deslocadas para os Portais. Mas o senhor faz uma observação precisa: esse é um dos corredores que efetivamente não está incorporado ao Projeto Portais. Com relação à observação do nosso Ver. Adeli Sell, efetivamente a questão da STN não é uma questão de pressão política, infelizmente. Reconheço todo o empenho, o desejo de colaboração com a Administração Municipal na perspectiva de que se altere essa realidade sob a qual estamos hoje submetidos, ou seja, a Secretaria do Tesouro Nacional tem um rígido modelo de classificação dos Municípios, que está regrado não apenas pela legislação brasileira, mas por todo um quadro regimental de relações internacionais e que nos impedem, por conta do acúmulo de três anos sucessivos de déficit, de sair da classificação de que é essencial para que a Secretaria do Tesouro Nacional possa, então, fazer a recomendação de operações de crédito internacional. Isso está assim momentaneamente, e entendemos que, a partir do próximo ano, teremos uma mudança de classificação que nos permitirá, pelo menos, mudar essa realidade.

Com relação ao Estudo de Impacto de Vizinhança, isso é uma questão de necessidade legal, isso é requisito para implantação de qualquer empreendimento. Portanto, é indispensável que ele ocorra, ele ocorrerá por conta de execução dos projetos. E quanto à questão da feira livre, é um equipamento urbano indispensável, nós entendemos que deva ser estimulado e, nessa perspectiva, ele terá uma ampla discussão e uma relocalização na hipótese de implantação naquele local de um Portal, mas é um equipamento urbano que, por conta de ser uma feira livre, a própria característica desse tipo de comércio e mercado é da sua possibilidade e da sua flexibilidade no espaço urbano, de tal sorte que a gente possa estar, eventualmente, deslocando-o para outro ponto. Ver. Todeschini, é verdade que temos aqui a possibilidade de estar discutindo a questão, principalmente do “x” da Rodoviária. É bem verdade que iniciativas foram feitas, os governos que nos antecederam sempre tiveram essa preocupação, mas, como foi bem dito pelo Ver. Todeschini, uma iniciativa que já data hoje de dez anos naquele ponto da Cidade requer uma atenção. E o que nós estamos fazendo é avançar nessa perspectiva, sem deixar de reconhecer todo um conjunto de iniciativas que as Administrações das quais o Vereador participou realmente esteve destinado a equacionar este problema, mas o que nós verificamos hoje, Vereador, e isso é constatado, basta uma observação mais precisa, é que temos uma projeção de filas que se estende ao Túnel da Conceição, e isso, realmente, nos exigiria uma medida. Também, de tal sorte podemos considerar, isso é dado estatístico, está constituído em série histórica, que aquele ponto é um ponto de grande concentração de poluição. Embora sendo um ponto de baixa volumetria, ele é um ponto em que a aeração está comprometida, e nós temos verificação de que ali, de cinco a seis dias ao ano, nós temos níveis de poluição acentuados. Portanto, eu acho que requer uma iniciativa que reduza o número de veículos de transporte coletivo sem deixar de ganhar mobilidade.

O Ver. Comassetto fez uma menção aqui com relação ao nosso Plano Diretor. Efetivamente, toda a articulação deste plano está assentada no Plano Diretor de Transporte Coletivo e tem como referência, sim, um conjunto de debates que estavam produzidos a partir da consolidação do nosso Plano Diretor. Independente disso, estaremos e estamos discutindo, sim, toda uma formatação do espaço urbano da Cidade, que se perpetua a partir do regramento urbanístico proposto pelo Plano. No entanto, devo ressaltar: este projeto em nada incide contrário às diretrizes do Plano ou a qualquer estratégia de desenvolvimento urbano que se tenha patrocinado nas discussões com a comunidade, tanto na Conferência da Cidade, como na Conferência Municipal do Meio Ambiente. Nós estamos aqui absolutamente articulados, é um conceito de cidade que se produziu ao longo do tempo, é um acúmulo de discussões, e, como bem disse aqui o nosso Secretário Senna, um dos pressupostos deste trabalho está assentado no Plano Diretor de Transporte Coletivo, produzido, discutido, debatido e proposto à Cidade no ano de 2000; nós estamos partindo dessas condições.

O Ver. Raul Carrion levanta a questão do transporte não-motorizado. Ele é essencial do nosso ponto de vista; a nossa perspectiva do Centro é que o maior modal de circulação do Centro não é o carro, não é o ônibus, mas é o pedestre. Agora, nós temos que dar condição de uma melhor utilização dos passeios públicos, na perspectiva de o pedestre circular no Centro de Porto Alegre. É bem verdade que algumas desobstruções do sistema viário já facilitaram, em alguma medida, que automóveis... E, por conta dos automóveis, uma maior segurança aos próprios pedestres. Nós fizemos algumas mudanças que viabilizaram uma maior segurança de circulação no Centro, mas este projeto tem como pressuposto, sim, o resgate do passeio, como pressuposto de transporte não-motorizado na área central, viabilizando uma condição de acesso diferenciado a um conjunto de atores, tanto os circulantes do Centro, os cidadãos da Cidade circulantes no Centro, como também, e principalmente, aqueles que vêm a Porto Alegre para observar a sua riqueza arquitetônica, o turismo, que é um dos beneficiários de termos um Centro desobstruído, sob o aspecto do modal pedestre.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA: Nós fomos contemplados, Porto Alegre está sendo contemplada, com recursos na ordem de três milhões de dólares, referentes ao Global Environment Facility, que é uma entidade supranacional, com recursos geridos pelo Banco Mundial, porque nós apresentamos um projeto, competindo com outras 40 cidades latino-americanas, e ficamos entre as duas melhores cidades, exatamente na dimensão transporte não-motorizado e integração com a questão do transporte público. Então, desse recurso que deve estar chegando no início do ano em Porto Alegre, a fundo perdido - diga-se de passagem, não precisa ser reembolsado -, a idéia é trabalhar exatamente a seqüência do que é o Plano Diretor Cicloviário, que identifica as necessidades dos deslocamentos de bicicleta, por exemplo, constituindo uma rede para a cidade, mas também já haverá alguns recursos iniciais para que se possa trabalhar a implantação de, pelo menos, alguns quilômetros desse plano, e, ao mesmo tempo, trabalhar também alguns pontos específicos em relação à traffic calming ou medidas de moderação de tráfego, para que se tenha certeza de que o conflito entre pedestres e os demais modais esteja assegurado, principalmente assegurando velocidades baixas por parte dos veículos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. CLÓVIS MAGALHÃES: Concluindo, eu gostaria só de mencionar ao Ver. Vendruscolo que efetivamente o senhor coloca uma questão que é essencial, ou seja, é a partir daqui e dessa perspectiva da representação popular da cidade de Porto Alegre que nós começamos um amplo debate e uma audiência pública ampliada com os atores sociais que precisarão estar presentes no enriquecimento dessa proposta. Agora, é indispensável ao Poder Público propor, é risco do governante vir à população e dizer: “Olha, temos tal intenção e pretendemos produzir de tal forma”. Portanto, a sua observação soma-se ao espírito do Governo na perspectiva de um amplo debate desse projeto. Nessa perspectiva, quero dizer que, tanto no modelo de financiamento, através de parcerias público-privadas, como através da execução dos próprios projetos, nós teremos vários momentos de audiência pública; o primeiro deles se dá quando nós vamos fazer a solicitação de manifestação de interesse, para que a comunidade econômica possa se manifestar ao projeto, dizendo do seu interesse em participar de um certame licitatório, e, depois, em todos os desdobramentos necessários para que o projeto ganhe essa condição concorrencial indispensável, isso é uma concorrência pública e isso terá que ser pari passu dialogado com os setores.

Por fim, a Verª Sofia Cavedon também levantou uma questão relativa à bilhetagem e transbordo. O advento da bilhetagem eletrônica nos traz uma outra realidade. Hoje nós temos uma relação entre o usuário e o transporte coletivo que é uma relação entre o usuário e o ônibus, uma vez eu entrando no ônibus eu adquiro o direito de usar aquele veículo naquela viagem, eu não tenho a possibilidade de usar dois veículos ou de fazer uma integração na perspectiva de um sistema de rede, de forma que eu possa me relacionar com o sistema na sua integralidade. Na perspectiva da bilhetagem eletrônica, nós vamos ganhar essa condição de fazer integrações diferenciadas e de ter uma relação entre usuário e o sistema. Obviamente que na modelagem da bilhetagem que nós estamos produzindo, o individuo que utilizar... Hoje, se o indivíduo fizer duas viagens, ele tem que pagar duas tarifas. Nós estamos produzindo cálculos econômicos que vão nos permitir que o indivíduo possa usar mais de uma viagem sem pagar duas tarifas. Não significa que ele pagará uma única - porque há uma oneração muito pesada ao usuário do transporte coletivo se fizéssemos dessa forma. Estamos modelando isso numa perspectiva de que o indivíduo pague bem menos, na perspectiva de uma tarifa e meia para duas viagens - o que já significa um ganho econômico efetivo para o nosso usuário. Mas a integração passa a se dar numa outra lógica, numa lógica em que não é mais necessário o que nós tínhamos anteriormente, que era uma segregação para fazer a integração. Os indivíduos ficavam numa baia, protegidos, sem poderem sair porque era uma restrição física para permitir a integração do sistema. No modelo de bilhetagem eletrônica que está proposto isso não vai acontecer, o indivíduo pode, em qualquer parada do sistema, estar fazendo um transbordo, o que certamente descomprime muito e abre muitas possibilidades de transbordo.

A outra questão que é importante ressaltar é que o indivíduo que vem ao Centro, hoje, paga uma única tarifa; ele se manterá pagando uma única tarifa, o que significa dizer que eu vindo de uma linha do bairro até o Portal e fazendo o transbordo para a linha que chega ao Centro, não terei nenhum acréscimo de tarifa. Portanto, será mantido o preço de uma tarifa para acessar o Centro de Porto Alegre, nos moldes do que é hoje o nosso sistema.

Bem, certamente muitas dúvidas ficam, e não é a nossa pretensão... Nós queremos agradecer e muito pela possibilidade que a Câmara dos Vereadores nos proporcionou, de trazermos aqui um início de debate e uma possibilidade de estender e ampliar este fórum que estamos tecnicamente desenvolvendo. Nós nos colocamos à disposição para retornar quantas vezes forem necessárias, de tal sorte que aos senhores possa ser dada a condição de reflexão plena e o total esclarecimento sobre este projeto, que é de interesse público e que, portanto, a Prefeitura quer apresentar à Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu quero agradecer, em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, pela presença do Sr. Fernando Michel, Diretor de Trânsito da EPTC; do Sr. Luiz Afonso dos Santos Senna, Diretor-Presidente da EPTC; e do Sr. Clóvis Magalhães, Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos, também um especialista no assunto, como pudemos observar, dizendo que o Governo será sempre bem-vindo a esta Casa. Como disse o Secretário, a discussão está aberta, e tenho certeza de que os Vereadores e a população farão as suas contribuições e os enriquecimentos necessários porque se trata de um projeto muito importante para a Cidade de Porto Alegre. Muito obrigada pela presença.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h28min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 16h32min): Estão reabertos os trabalhos.

Apregôo a solicitação do Ver. Márcio Bins Ely para representar esta Câmara Municipal no Congresso Mundial da Internacional Socialista em Santiago, no Chile, a partir de hoje.

Apregôo o Requerimento da Verª Maristela Maffei, que requer Moção de Solidariedade ao Cardeal Dom Cláudio Hummes pela sua nomeação por ser o novo Prefeito da Congregação para o Clero do nosso novo Papa.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, colegas Vereadoras, Vereadores, cidadãs e cidadãos, Ver. João Dib, como somos Vereadores, tratamos das coisas de Porto Alegre, mas quero apenas marcar, aqui, a minha indignação acerca da condenação - pelo menos em primeira instância - do Professor Emir Sader, que escreveu um artigo em que considerou o Senador Bornhausen como racista. Se o Senador tem o direito de dizer que vai acabar com a raça dos petistas, eu só posso dizer que ele é racista. Onde está a Justiça no Brasil? Mas vamos deixar isso, porque a população vai acabar com essa postura direitista conservadora. É o “fim da picada” que em 2006 a gente tenha que agüentar esse tipo de coisa em plena democracia.

Mas vamos tratar dos dilemas de Porto Alegre. Eu coloquei antes, e volto a insistir, que eu tenho profundos questionamentos acerca da proposta dos Portais da Cidade; alguns eu já coloquei aqui. Não saio convencido desta audiência e vou continuar o debate.

Mas a minha preocupação, meus caros colegas, é com a situação do Bairro Cidade Baixa. A Cidade Baixa já é conhecida por sua zoeira, bagunça e anarquia. Lei de trânsito, depois das seis da tarde, não existe na Cidade Baixa. Os moradores vivem um calvário para poder chegar em casa; ninguém respeita mais ninguém. Imaginem um Portal da Cidade no Largo Zumbi dos Palmares! Imaginem o que será a Rua José do Patrocínio e todo aquele entorno. Ninguém vai mais suportar a situação, que já está intolerável. Não bastassem alguns equipamentos irregulares e ilegais que a gente, por várias vezes, denunciou - e combati, quando fui Secretário. Nós temos uma proliferação de equipamentos que não têm licença alguma e que continuam a azucrinar a vida dos cidadãos.

Mas não é só ali. Eu acho que esta Casa deveria discutir com a Prefeitura o aumento de fiscais. Faltam fiscais da SMIC, faltam fiscais da Vigilância Sanitária, e, por sinal, faltam veterinários, Ver. Carlos Todeschini. Nós não temos o funcionamento do SIM - Serviço de Inspeção Municipal - para resolver o problema dos açougues que fazem o fatiamento e que vendem a carne ali, mas com um veterinário nós daríamos conta da situação. Se bem que precisamos também de mais um ou dois veterinários, pelo menos, na Vigilância Sanitária. Também faltam, evidentemente, fiscais na questão da poluição sonora, porque as duas pessoas que trabalham hoje na SMAM estão trabalhando além da conta. Não sei como conseguem fazer alguma coisa, porque as demandas são tantas, e não há nem automóvel, muitas vezes, para o deslocamento. Então, eu queria chamar a atenção dessa questão.

Além disso, meu caro Ver. Brasinha, vejam só a Av. Assis Brasil e suas calçadas; vejam só a Rua Voluntários da Pátria! Sobre as calçadas da Cidade, um dia sim e outro também, eu recebo queixas sobre o estado lastimável das calçadas em Porto Alegre. Vou fazer aqui um apelo ao nosso colega, hoje Secretário, Maurício Dziedricki, para que, com todo respeito, coloque a sua fiscalização, coloque a SMOV para olhar essas questões.

E o Viaduto Otávio Rocha, Ver. João Dib, monumento da Cidade, ontem, subindo a escadaria, mais uma vez eu pude observar: nenhuma lâmpada! Tudo quebrado! Vandalismo total e absoluto. Onde nós vamos parar? E na Praça da Matriz, ninguém consegue mais circular, é impossível, porque foi tomada pelos moradores de rua. Não é diferente a situação da Praça Daltro Filho. Esse é o pot-pourri que eu apresento dos problemas da cidade de Porto Alegre e espero que os nobres Secretários consigam, pelo menos, ouvir e atender minimamente essas questões, porque aqui está a voz do povo representada por nós, Vereadores. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; quero agradecer ao Ver. Alceu Brasinha por ter-me cedido o tempo para que, evidentemente, na exigüidade do tempo, cinco minutos, possa expender aqui algumas considerações acerca do Projeto trazido pela EPTC, pela Secretaria Municipal dos Transportes, cognominado, conhecido como Projeto Portais da Cidade, que prevê três grandes áreas de desembarque e embarque: Cairu, Zumbi dos Palmares e Azenha. Construir-se-á, ali, integrações do transporte por um sistema que se denomina de BRT - Bus Rapid Transit -, ônibus denominados de “ligeirinhos”: linguagem popular atribuída a esse sistema alimentado por eixos alimentadores de grande capacidade de carregamento.

Há, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, um ponto em comum a uma unanimidade da sociedade, de um modo geral, e dos Vereadores, de um modo especial, com a necessidade de procederem-se alterações do sistema de tráfego da cidade de Porto Alegre, dado que o Centro da Cidade e em determinadas áreas, hoje, estão com níveis de comprometimento, sob qualquer aspecto que se possa examinar, totalmente transpostos; há uma verdadeira exaustão nessas referidas áreas. Então, a unanimidade aqui se coloca: há que se fazer, há que se proceder com uma alteração, com um novo projeto que venha melhorar as condições de trafegabilidade, de trânsito, de qualidade na cidade de Porto Alegre. Evidentemente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que qualquer alteração, mormente a questão ligada à mobilidade, cria impactos, e é um processo natural, evidentemente que se trata de um Projeto com intervenções muito fortes e precisa - e aqui já se iniciou - de um grande debate em torno da matéria no sentido de que a Cidade ganhe.

E devo aqui trazer que a Cidade não tem boa memória da integração. Logo após a implantação, Ver. João Antonio Dib, V. Exª que é um expert em engenharia de tráfego, sabe que a Cidade não guarda boa memória das integrações, evidentemente foi um Projeto que foi muito bem planejado, mas ficou no meio do caminho. E nós, que conhecemos a área, sabemos, em um determinado momento, os corredores foram importantes, embora contestados à época, e os terminais de transbordo, por deficiência, na minha opinião, de gestão, Ver. João Antonio Dib, e não na articulação do sistema, eles falharam, Vereador-Presidente, e tivemos de extingui-los. Lembro, quando estava saindo da Secretaria de Transportes, que demos por encerrado o terminal da Antônio de Carvalho, que era um verdadeiro suplício, porque havia toda uma desconexão, toda uma falta de um Projeto que atendesse aos interesses dos moradores e, de resto, dos usuários.

Portanto, é um debate amplo, complexo, e que nós haveremos dele participar. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente; colegas Vereadores, Vereadoras, Ver. Dib, seguindo nos problemas da Cidade, afinal o povo nos elegeu para cuidar da Cidade, há um conjunto de questões que nós precisamos levantar, e os Secretários e o Governo Municipal têm de nos atender. São questões da Cidade. Vamos pegar a situação das árvores e das praças. Há um Vereador desta Casa que tirou fotografia de duas árvores mortas, secas, no Centro, e o Secretário não resolveu o problema. Não é o Adeli Sell, que é da oposição; não é o PT, o PSB e o PCdoB que estão pedindo, é um Vereador da situação. A verificação das árvores na Praça da Alfândega e na Praça da Matriz, eu tenho um Pedido de Providências no gabinete para mostrar; caiu o galho de uma árvore há alguns dias na Praça da Matriz, estragou um carro e a Prefeitura teve de pagar o conserto do automóvel. Na Praça da Alfândega a mesma questão, uma parte de um Guapuruvu despencou, além do estrago, poderia ter matado ou machucado pessoas. Há lugares em que as árvores não deveriam ser cortadas e cortam as árvores.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É bom lembrar também - não é árvore - a questão do poste que há poucos dias vitimou uma criança, no Sarandi. A informação que se tem é que desde 2003 que não se compra postes na SMOV, na DIP.

 

O SR. ADELI SELL: Então, vamos verificar o que está havendo nas praças. Os órgãos públicos devem trabalhar em sintonia, devem trabalhar conjuntamente. Vamos pegar a situação dos nossos parques e das nossas praças. Está, aqui, o Presidente da Associação dos Amigos do Parque Farroupilha - quantas coisas necessitamos fazer no Parque? Recebi uma informação de que a contrapartida da Sulgás, de 56 mil reais, foi aplicada no Lami, na Reserva Biológica. Cinqüenta e seis mil reais na Reserva do Lami, será que foram para esculhambar o Museu que está lá? Foi isso que aconteceu! Será que era necessário aplicar lá? Trata-se muito mais de mudar a pessoa que está lá, que não entende patavinas de parques, com um Cargo de Confiança; por que não aplicar isso nas praças e no Parque Farroupilha?

Qual a política que se tem para as nossas praças, para os nossos parques?

Vamos verificar a questão da limpeza nesses locais. Não há um trabalho de educação para que as pessoas usem as poucas lixeiras que existem. Os moradores de rua tomaram esses locais.

Por que não uma parceria entre a SMAM e a Fasc com as instituições que existem? Mas, parece que não é com as instituições, porque as pessoas acham que vão salvar o mundo dando comida para as pessoas de rua. É o que acontece na frente da Catedral.

Hoje, não há um lugar na frente da Catedral, na Praça da Matriz, que não tenha recipientes de sopas e coisas que foram doadas para os moradores de rua. E o problema será resolvido dessa maneira? Não. O problema será resolvido conversando com aquelas pessoas, levando-as para os abrigos da Prefeitura, para os locais da Fasc; discutindo com as entidades filantrópicas para doarem a comida nos equipamentos da Prefeitura, nos equipamentos das ONGs, porque essas doações fazem com que as pessoas fiquem, permaneçam nos espaços públicos. E quando fazem, fazem de forma inadequada, com todos os problemas que vimos aqui, inclusive discutidos na Comissão de Direitos Humanos, se não me falha a memória.

Não é assim que se trata a questão da exclusão social!

É preciso que a Prefeitura comece a se acertar, porque, hoje, infelizmente, a Prefeitura está fatiada entre partidos políticos, e o A não fala com o B. Há dois Secretários que não se falam. Como é que pode dar certo? Todo o mundo sabe de quem se trata, são dois colegas desta Casa. Isso não pode dar certo! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Maria Celeste solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 06 a 07 de novembro.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, esta Casa tem 36 Vereadoras e Vereadores; sempre tenho dito que não precisávamos de 36 Vereadores, e eles fazem uma força danada para dar razão ao meu ponto de vista.

A principal missão do Legislador não é fazer Leis, é fiscalizar o cumprimento das Leis, é fiscalizar o Executivo. No dia 31, a Comissão de Finanças fez uma Audiência Pública para que os Secretários pudessem responder sobre o Orçamento do ano de 2007. É o momento mais importante deste ano na Câmara Municipal, vamos discutir e votar o Orçamento para o ano que vem, ou seja, nós vamos discutir e votar a vida da Cidade.

Hoje vai ser o último dia de Pauta Especial, por incompreensão e intolerância, pois nós deveríamos ter terminado no dia primeiro, vamos terminar hoje, dia 6.

Mas naquele dia 31, dos 36 Vereadores, deveriam estar todos eles presentes, porque era o grande momento da Câmara; havia dois Vereadores e dois Secretários. Empatamos.

Hoje, um outro problema de alta relevância, o transporte, o fator mais importante dos serviços que a Prefeitura presta, podem pensar que não é, mas se parar o transporte, pára a Cidade. Pode parar qualquer outro serviço e a Cidade não pára, mas se parar o transporte, a Cidade pára.

O painel eletrônico registra a presença de 27 Vereadores, mas enquanto os dois Secretários estiveram aqui, não havia 15 Vereadores no Plenário. Então, nós não precisamos de 36. Um Vereador está no Exterior representando a Câmara, e 27 estão aqui, dá um total de 28 Vereadores. Então, eu acho que é extremamente importante que nós estejamos presentes, fiscalizando os atos do Executivo. A explicação dada pelos Secretários da Prefeitura sobre o Orçamento foi interessante, pouca coisa para perguntar. Mas, eu já vi fazerem Emendas destinando verbas para entidades. Eu não sei se isso vai passar pelo Relator, mas o Secretário Magalhães, que hoje esteve aqui, colocou muito bem: hoje começou o debate dos Portais da Cidade, porque começaram a discutir com os representantes do povo de Porto Alegre, a síntese democrática de todo o cidadão. Mas era aqui que deveria ter começado, era aqui que deveria iniciar o debate. E, não foi. Mas os Secretários levaram as nossas dúvidas, levaram as nossas colocações e, provavelmente, nós tenhamos algumas alterações num Projeto que não pode ser apresentado com bonitos desenhos, com bonitas projeções de computador, porque o computador não pode substituir as pessoas que andam nos ônibus e que correm as ruas da nossa Cidade. Então, eu fico cada vez mais em dúvida: nós precisamos de 36 Vereadores? Os Deputados Federais, lá, até querem botar mais; nós tínhamos 33, passaram para 36 e estão achando que precisa mais. Mas, eu acho que nós precisamos menos. De qualquer forma, eu registro a minha tristeza muito grande de terem comparecido só dois Vereadores à Audiência Pública, e dois Editais foram colocados, um no Diário Oficial e outro no Jornal da Cidade. Quer dizer, para cada Edital apareceu um Vereador. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência. O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar a todos. Agradeço fraternalmente ao meu querido Presidente, por ele ter me concedido o seu tempo para que eu falasse em Comunicações.

Há pouco, esta Casa se sentiu muito honrada ao receber a rainha da 22ª Festa do Pêssego, juntamente com as duas princesas; o Presidente do Sindicato, Sr. Cleber, e outras pessoas da comunidade que acompanharam esta visita tão importante para a Câmara Municipal. Outras pessoas já se pronunciaram, o próprio Presidente daquele momento, o Ver. Luiz Braz, também falou da importância da nossa área produtiva para a cidade de Porto Alegre.

Aproveito e reforço o convite para que as pessoas, os próprios Vereadores e Vereadoras, se façam presentes na abertura da 22ª Festa do Pêssego e 5ª Festa Estadual do Pêssego, no próximo sábado, na Vila Nova. A presença dos Vereadores tem grande importância, principalmente para a área produtiva.

É bom que a população que nos assiste veja este belíssimo cartaz, que o Ver. Adeli Sell também mostrou.

 

(Mostra o cartaz da 22ª Festa do Pêssego.)

 

Os Vereadores até tiveram a oportunidade de provar a qualidade do pêssego, Ver. João Antonio Dib. No ano passado, a safra não foi muito boa, o clima prejudicou muito, mas este ano o nosso Pai do céu abençoou os produtores com uma belíssima produção de pêssego, com excelente qualidade e gosto.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, cumprimento V. Exª pela preocupação com a nossa Vila Nova, mas se os Vereadores não comparecem na discussão do Orçamento e não comparecem na discussão dos três Portais da Cidade, é difícil receberem, ainda que as moças que aqui vieram fossem realmente educadas e representativas... É difícil estarem aqui 36 Vereadores.

 

O SR. ERVINO BESSON: Concordo com V. Exª, Ver. João Antonio Dib, e sei que V. Exa criticou a ausência dos Vereadores - e eu também não me fiz muito presente no plenário, pois tinha outros compromissos, mas participei toda a manhã de uma reunião com o Prefeito e com os Secretários que aqui estiveram, dando um relato aos Vereadores lá presentes.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Adeli Sell.)

 

O SR. ERVINO BESSON: Os que não acompanharam lá tiveram a oportunidade de acompanhar aqui no plenário da Câmara Municipal.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Adeli Sell.)

 

O SR. ERVINO BESSON: Não é, Vereador, não é esse o caminho. Acho que o Prefeito Fogaça está fazendo um trabalho aberto, um trabalho democrático, um trabalho voltado para a população, para a nossa cidade de Porto Alegre.

Mais uma vez fica aqui o convite para a abertura no sábado, às 11 horas da manhã, próximo à Igreja da Vila Nova. A festa acontecerá aos sábados e domingos, entre os dias 11 e 26, e também no feriado do dia 15. Tenho a certeza de que a população que se fará presente na Vila Nova terá a oportunidade de comprar frutas de excelente qualidade produzidas na nossa região, na Vila Nova, e com isso dando um incentivo a mais para que o nosso produtor tenha o retorno satisfatório e invista cada vez mais na zona produtiva. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Apregoamos a Emenda de Líder nº 01 ao PR nº 143/05, que dá nova redação ao art. 100, suprimindo a expressão “até o encerramento da discussão geral”, passando a ter a seguinte redação: “O Prefeito poderá encaminhar Mensagem Retificativa às proposições de sua iniciativa”.

Apregoamos as Emendas nºs 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 ao PLE nº 046/06. As Emendas estão descritas na Internet e poderão ser consultadas em seus computadores.

Passamos à

PAUTA ESPECIAL

 

DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(06 oradores/10 minutos/com aparte)

 

6ª SESSÃO

 

PROC. N. 4969/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 046/06, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2007. Com Emendas nos 01 a 15.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Esta é a última discussão para o Orçamento de 2007. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; colegas Vereadores e colegas Vereadoras, prezados assistentes, nesta última discussão da Proposta Orçamentária de 2007, reafirmando as considerações que já fizemos nas Sessões anteriores, e nos manifestando a respeito de algumas Emendas que esse coletivo tem trabalhado, e, que, particularmente, trabalhamos no sentido de dar continuidade aos compromissos políticos assumidos não só por este Vereador, mas pelo conjunto de outros Vereadores, nós apresentamos algumas Emendas cuja importância eu quero aqui salientar. Quero, ao mesmo tempo, já defendê-las no sentido de construirmos um diálogo para que quando chegarmos nas votações, tenhamos um entendimento para que não ocorra o que ocorreu na Lei de Diretrizes Orçamentárias, quando não houve diálogo com o Governo Municipal, quando queríamos dialogar, construir o que é a melhor ou a pior proposta para a Cidade.

Então, analisando o documento, a Proposta Orçamentária de 2007, que é um documento extenso, apresentamos algumas Emendas. Na primeira delas, que foi construída coletivamente, e que foi proposta com a anuência do Ver. Cassiá, do Ver. Ervino Besson, do Ver. Ismael Heinen e do Ver. Sebastião Melo, nós estamos destinando 150 mil reais - que é um valor pequeno se considerarmos a grandeza do Orçamento, que totaliza dois bilhões e 300 milhões de reais - para o Centro de Eventos da Vila Nova. Por quê? Porque nós precisamos construir o Centro de Eventos. Esse dinheiro ainda é insuficiente, mas há dinheiro gravado no Plano de Investimento do Orçamento Participativo, e, no ano passado, nós acordamos com uma emenda, que também tem recurso gravado. Se nós juntarmos todo esse somatório, Ver. Adeli Sell, dá para nós, no mínimo, iniciarmos o projeto, porque o terreno, que foi adquirido ainda no ano de 2001, está vazio lá na Vila Nova, e, a cada ano, se gasta em torno de 100 mil reais para montar e desmontar a estrutura do Centro de Eventos da Vila Nova. Então, na lógica da boa utilização do recurso público, vamos construir um Centro de Eventos definitivo.

A segunda Emenda que apresentamos, Dr. Goulart - e eu me refiro a V. Exª, porque nós a assinamos em conjunto, juntamente com o Ver. Oliboni - diz respeito ao Hospital Geral da Restinga, a qual está sustentada no Plano Plurianual que aqui aprovamos. No Plano Plurianual, nós introduzimos esse tema - composto por um conjunto de Vereadores -, ficou gravado um milhão e 450 mil reais, sendo que a orientação era de que 450 mil reais seria destinado para cada ano. O que o Governo Municipal apresenta? Um recurso de 150 mil reais. Nada mais lógico que venhamos a complementar esse recurso para chegarmos nos 450 mil reais. Por quê? Porque com o advento do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou no dia 18 de setembro o Decreto que permite que os hospitais adquiram a filantropia, então o hospital Moinhos de Vento tem que se qualificar dentro da demanda de aplicar até 60% da sua receita para o Sistema Único de Saúde, e que atenda ao convênio já firmado com o Município de Porto Alegre, convênio esse que foi firmado em março de 2004 - o então Prefeito João Verle assinou esse convênio para a construção do Hospital da Restinga, 16 postos de Saúde da Família na região, e 15 equipes da saúde bucal. O que foi feito até o momento? Foi feito, em 2004 ainda, quando a Associação Moinhos de Vento assumiu o pronto-atendimento da Restinga; agora, do restante do convênio, nada foi feito. Se o impedimento era a possibilidade da filantropia, esse impedimento politicamente não existe mais. E agora, no Orçamento deste ano, creio que nós precisamos qualificar a proposta orçamentária, garantindo, no mínimo, o que nós já discutimos aqui nesta Casa e está gravado no Plano Plurianual, que traz o projeto do Hospital Geral da Restinga e uma orientação de 450 mil reais para cada ano. E aqui, Dr. Goulart e Dr. Sebenelo - aos dois médicos desta Casa que estão na Mesa, neste momento -, quero dizer que, no Orçamento de 2006, também estão gravados 450 mil reais. Eu creio que nós deveríamos fazer um movimento imediato com o Executivo, para que esse dinheiro não caduque na legislação orçamentária, que ele seja empenhado ainda este ano para que nós possamos aplicá-lo no projeto, onde há um conjunto de demandas, por exemplo: os projetos arquitetônicos estão lá na SMOV, desde janeiro de 2005, parados no mesmo local. Podemos aprovar os projetos e já destinar recursos para compensação, sob o ponto de vista estrutural; as obras de prolongamento estrutural que nós precisamos fazer até o local que está destinado, lá na Restinga, que é uma área de quatro hectares junto à Escola Ildo Meneghetti. A área está destinada, Ver. Cássia, o senhor que passou lá na campanha, dizendo que aquela placa estava lá há dez anos; isso não está correto, aquela placa foi colocada em novembro de 2004 pelo então Ministro da Saúde, junto com o Município, quando estava lá este hoje Vereador, na época ainda não, junto com o Dr. Goulart, Ervino Besson, Aldacir Oliboni e outros Vereadores desta Casa.

Portanto, essa obra significativa para Porto Alegre, Ver. Raul Carrion, tem que sair, porque depende somente da vontade política neste momento; e nós temos que fazer a nossa parte, ou seja, qualificar o Orçamento desta Casa, neste ano, e o mínimo que podemos fazer - e que devemos fazer - é cumprir o que nós aprovamos aqui em relação ao Plano Plurianual, o Hospital Geral da Restinga, destinando aquilo que prevíamos como possibilidade, que são 450 mil. No ano passado, já aprovamos para o Orçamento de 2006. Portanto, há recursos de 450 mil, com mais 450 mil que queremos aprovar, são 900 mil reais.

Então, este é um Projeto muito nobre para a cidade de Porto Alegre, porque descentraliza a política de saúde, reafirma um compromisso político - inclusive digo mais, Verª Margarete Moraes - que foi assumido na construção da Restinga há trinta anos. Há alguns Vereadores aqui nesta Casa, Ver. Dr. Goulart, que, assim como o Ver. Zanella, assim como o Ver. Reginaldo Pujol, buscaram muito por essa discussão lá na Restinga e em cima desse tema. Portanto, esse é um compromisso histórico que esta Casa deve àquela comunidade. E a discussão que trazemos aqui é no sentido de que, se agora, já que temos um convênio assinado com a Prefeitura, em que o gestor é o Executivo Municipal, os impedimentos políticos que havia dentro do Município já não existem mais, porque aqueles que eram contra a construção de novos hospitais já não estão mais na Secretaria da Saúde. O Prefeito José Fogaça foi para as plenárias do Orçamento Participativo defendendo a construção. E o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 18 de setembro, assinou o Decreto que propiciará que se estenda a filantropia para o Hospital Moinhos de Vento, desde que ele invista nesses projetos relacionados à Saúde pública.

Bom, os projetos estão lá na SMOV parados. Nós aprovamos, aqui nesta Casa, no Plano Plurianual do ano passado, 450 mil reais. Já veio no Orçamento com 150 mil, porém estamos qualificando isso. O que falta para iniciar? Que nós, coletivamente, nos debrucemos sobre o tema e possamos resolver ou dar continuidade ao processo e início imediato das obras.

Portanto, Ver. Cassiá Carpes, V. Exª, que tem o seu substituto, o nosso colega Ver. Maurício Dziedricki, que está lá na Secretaria de Obras, responsável pela aprovação dos projetos, faça os projetos andar, porque nós iremos discutir, e proponho aos colegas aqui que aprovem esta Emenda para que se possa qualificar os recursos para o Hospital Geral da Restinga. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu já havia conversado com o Ver. Adeli Sell, que gentilmente compreendeu a importância da minha fala, e eu quero falar de dois assuntos que considero fundamentais. Primeiro, quero ler rapidamente parte do que foi deliberado pela Executiva Nacional do PSB em relação à condenação de Emir Sader (Lê.): “A condenação do sociólogo e cientista político Emir Sader, professor do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, por injúria contra o Senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) revela a triste situação de um País no qual imperam dois pesos e duas medidas. (...) O grande crime pelo qual um juiz de São Paulo condenou o professor Sader foi um artigo veiculado na agência de notícias Carta Maior, no qual ele reagia a uma frase de Bornhausen veiculada por toda a imprensa sobre o Partido dos Trabalhadores [e os Partidos de esquerda]: ‘A gente vai se ver livre desta raça por pelo menos 30 anos’ [diz Borhausen]. O ranço de ódio às transformações sociais promovidas pelo Governo, curiosamente, não foi considerado crime. Mas a defesa de Sader, que, corretamente, definiu o Senador como ‘das pessoas mais repulsivas da burguesia brasileira. Banqueiro, direitista, adepto das ditaduras militares’ foi. Quando Bornhausen falou ‘desta raça’ [Ver. Cassiá], não estava injuriando ninguém, segundo a interpretação do juiz. Mas, quando o cidadão indignado escreveu que essa frase ‘revela agora todo o seu racismo’, configurou-se crime. E crime que pode levar esse professor, homem honrado e de reputação profissional inquestionável, a perder seu cargo na UERJ, numa versão atualizada da caça às bruxas promovida pelos Governos militares de triste memória. Será que o Brasil pode dar-se ao luxo de perder a valiosa contribuição de Emir Sader para a formação de gerações futuras [sociólogo e Ver. Sebenelo]?

A condenação do professor Sader e seu afastamento dos quadros acadêmicos, como ordenado na sentença de primeira instância, são ações de censura e cassação política que todos nós que vivemos os anos de chumbo rejeitamos com o maior vigor. É uma vergonha que seja não mais a força das armas, mas a da própria lei que venha perpetrar este ato de covardia contra o livre-pensar. Hoje se quer calar a voz de Sader; amanhã, a quem mais vão querer calar?”

Senhoras e senhores, essa é a posição da Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro e também desta Vereadora, Líder da Bancada do Partido Socialista aqui em Porto Alegre, nesta Casa.

E quero me referir a mais um fato, Sr. Presidente, no tempo que me resta. Ontem saiu a condenação de um déspota - e eu também concordo - chamado Saddam, à véspera da reeleição de Bush - outro déspota! Eu concordo que tenha que ser julgado esse tirano que matou tantas pessoas; agora, sempre serei contra a pena de morte. E quero seguir a mesma posição do Primeiro- Ministro da Espanha: sim, tem de ser julgado, e por todas as suas atrocidades, mas sou contra a pena de morte.

Então, eu quero perguntar às senhoras e aos senhores: qual pena nós vamos dar a esse facínora chamado Bush, que posa de anjo e que continua assassinando diariamente o povo palestino? Isso ninguém questiona? Está acima da lei e acima de Deus! Ninguém questiona a dor daquelas mães que vêem o sangue de seus filhos sendo derramado, diariamente.

Em véspera da reeleição de Bush, a condenação à forca de Saddam. Veja só a coincidência! Sim, tem que ser julgado o Saddam - antes que alguém diga que sou a favor do que Saddam fez -, mas nós temos que condenar esse monstro destruidor da humanidade e que, se Deus quiser, pela mão do povo, não será reeleito. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, depois da fala do Ver. Adeli Sell, já que fica assegurado que a Pauta Especial correu, eu pediria a verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Está bem, Excelência. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadores e colegas Vereadoras, serei brevíssimo, só pergunto o seguinte: onde está a Liderança do Governo, onde está a base do Governo para discutir o Orçamento da Cidade conosco? Eu fiz um conjunto de perguntas que ninguém me respondeu. E como perguntar não ofende, eu pergunto: o que está acontecendo nesta Casa? O que está acontecendo na base governista, que foge do debate? Nós seremos implacáveis na fiscalização do Orçamento. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Doze Vereadores presentes. Há quórum.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Ausente. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Ausente. O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Dr. Goulart, demais Vereadores e Vereadoras, em primeiro lugar, estamos em um momento-chave da Câmara Municipal de Porto Alegre, que é a discussão do Orçamento da Cidade. Ela complementa a discussão do Plano Plurianual, e da LDO, que a cada ano dá as diretrizes orçamentárias.

Nós sabemos que é o Orçamento que, na prática, diz das políticas de tal ou qual Governo. Nada adiantam belos discursos se, na hora do Orçamento, as metas ditas não são devidamente contempladas.

A nossa primeira preocupação é no sentido de que, apesar de haver uma maior discriminação orçamentária, as obras aprovadas no Orçamento Participativo ainda não são indicadas, dificultando à Câmara e aos Vereadores observar se a Peça Orçamentária está realmente refletindo a vontade popular, se está realmente contemplando as opções da cidadania. E é bom dizer que o Orçamento Participativo é uma exigência do Estatuto da Cidade, não é nenhuma benesse de nenhum Governo. O Estatuto da Cidade, além da nossa Lei Orgânica que já trata disso, determina que o Executivo deve enviar a Peça Orçamentária para a Câmara, para a deliberação, ouvida a população e as suas demandas em uma consulta popular. Isso ainda não está sendo trazido para esta Casa.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. RAUL CARRION: Ver. Dib, aquele aparte breve que o caracteriza.

 

O Sr. João Antonio Dib: Nobre Ver. Carrion, V. Exª coloca muito bem: as obras listadas no Orçamento Participativo deveriam fazer parte do Orçamento, mas a Lei tem mais de dez anos - é de autoria do ex-Vereador Airto Ferronato - e nunca foi cumprida. Mas, na Sessão de Audiência Pública a que dois dos 36 Vereadores compareceram, esse problema foi levantado, e a Administração Municipal vê com bons olhos essa colocação que V. Exª faz, de cumprir a Lei.

 

O SR. RAUL CARRION: Perfeito. Agradeço e vejo que V. Exª concorda comigo, e vamos juntos trabalhar para que isso ocorra.

Em segundo lugar, a questão da transversalidade é uma idéia em si, também correta, adequada. O que nós temos observado, porém, Verª Margarete, inclusive em nossas reuniões na CEDECONDH, é que, apesar de teoricamente haver essa transversalidade, ainda muito me parece que se deve caminhar, porque temos constatado um grande desencontro entre os órgãos do Município. Talvez, Ver. Dib, isso seja fruto do fato de haver díspares opiniões dentro da máquina pública, por um certo loteamento de cargos que ocorreu entre Partidos tão díspares que vão da extrema-direita à centro-esquerda, e faz com que essa transversalidade se torne tão difícil. Então, aplaudimos a idéia, mas queremos registrar que constatamos a dificuldade da sua aplicação.

Queríamos também dizer que apoiamos a Emenda do Ver. Goulart, que propõe recursos - não sei se V. Exª entrou com essa Emenda, Vereador - para a prevenção do câncer de próstata, e me disponho, se V. Exª quiser me dar a honra, a assinar conjuntamente a Emenda, tendo em vista, inclusive, o Projeto de nossa autoria que criou a Semana da Prevenção do Câncer da Próstata, exatamente no mês de novembro. Esperamos aprovar, aqui, essa Emenda, mas, independentemente disso, nós temos todo o apoio, como também a Emenda que trata do Hospital de Pronto Socorro da Zona Sul, outra bandeira que já é da Casa, eu diria assim, além de ser da população.

Queríamos também dizer que, na discussão da LDO, nós constatamos que o Governo colocava, entre os Programas de Governo, a Câmara Municipal, no seu art. 4º, § 1º, e, naquele momento, nós fizemos uma Emenda, aprovada por esta Casa e aceita pelo Executivo Municipal, quando retiramos a Câmara Municipal de um Programa do Executivo, que me pareceu, efetivamente, um equívoco muito grande, e uma certa visão, talvez, até tuteladora, quando, muitas vezes, na hora da suplementação orçamentária, nós constatamos um Governo tratando a Câmara não como um ente independente, como uma instituição, um dos Poderes do Município, mas como um mero apêndice do Executivo. Pode-se dizer que essa questão é formal somente, mas nós entendemos que essa formalidade tem um conteúdo e que a Câmara deve lutar para que esse entendimento seja banido da Lei Orçamentária. Nós, Ver. Dib, já o banimos da LDO. Parece que já houve pronunciamento de alguns Vereadores nesse sentido, não sei se já existe alguma emenda, mas efetivamente nós não podemos aceitar que a Câmara seja tratada como um programa do Executivo.

Portanto, se não existir uma emenda, nós entraremos, Ver. Goulart, com uma, porque a Câmara não é programa de Governo nenhum, e V. Exª não pode, evidentemente, aceitar esse tratamento. Não sei se já existe uma emenda, mas, se não existir, todas as Bancadas poderiam fazer, com V. Exª encabeçando, uma emenda retirando esse lapso de algum tecnocrata que não sabe o que é a Câmara Municipal de Porto Alegre, mas que vai aprender bem rápido.

Quero dizer que nós fizemos esse passo na LDO e foi aceito, mas há alguns burocratas que ainda não sabem o que é o Poder Legislativo desta Cidade.

Também queria citar três Emendas que estamos trazendo para consideração dos Pares. Sei que o Ver. Dib às vezes protesta pelas emendas dos Vereadores, mas, Ver. Dib, se está no Plano Plurianual, se está na LDO, previsto tal ano tanto, tal ano tanto, e a Lei Orçamentária não traz isso, não é falha do Vereador; é falha do Executivo, ou é desrespeito ao Vereador.

A primeira das nossas Emendas nós até entendemos, foi uma Emenda alterada na LDO. Então o Governo teve que mandar junto à LDO a LO, e não tinha como contemplar. É aquela Emenda acolhida pela base do Governo, que, no Projeto - Atividade Democratização Cultural, contemplou a Semana Municipal de Capoeira, criada por esta Casa, que a comunidade negra, a comunidade da capoeira pleiteou. Então nós estamos destinando 40 mil reais para isso; já houve todo um entendimento e um acordo.

A segunda Emenda é sobre o controle e prevenção da anemia falciforme; também já foi contemplada na LDO, e nós estamos destinando... É uma doença, Ver. Dr. Goulart, V. Exª que é conhecedor do assunto, que atinge principalmente a comunidade negra, e existe agora um programa nacional, um programa estadual, e é preciso, no caso, treinamento, apoio logístico por médicos, equipes, para que esse atendimento comece a ser dado na devida condição. Então é uma outra Emenda na área da Saúde.

A terceira Emenda é aquela - contamos também com seu apoio, Ver. Dr. Goulart -, que trata da questão da ampliação para o atendimento 24 horas em um posto de saúde, entre os postos já existentes no Município. Como existem programas que permitem, esperamos que agora, na Lei Orçamentária, nós consigamos aprovar isso, que é uma exigência da comunidade porto-alegrense.

Então são três Emendas, estamos estudando algumas outras questões, já enuncio aqui: existe um problema no Parque Tenístico José Montaury. E nós estamos fazendo uma Emenda, inclusive discutida com o Secretário João Bosco, no sentido de uma verba mínima para a manutenção desse Parque Tenístico, que é o único de Porto Alegre, onde aquelas pessoas que não são filiadas a clubes particulares podem fazer o seu esporte.

Então, são essas as nossas considerações, e esperamos o apoio dos nobres Pares para a aprovação dessas poucas Emendas necessárias, coerentes com a LDO e com o Plurianual. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Ausente. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a história se repete: o Orçamento previsto para o ano de 2007 não traduz as prioridades do Orçamento Participativo, discutidas e construídas em um longo processo nesta Cidade. Pelo seu método, essa é uma das questões fundamentais, o Governo organizou o Orçamento nos seus programas transversais, distribui os recursos dessa forma, tem uma metodologia completamente diferente da construção de prioridades que o Orçamento Participativo faz. O Orçamento Participativo trabalha por temáticas, por regiões, hierarquizando as temáticas; e o Governo, programas transversalizados. Ora, isso aparentemente não é problema; mas é, porque, quando a gente vai espremer, espremer e procurar os valores, a gente descobre que uma SMED, uma Educação, que tem mantido o segundo lugar como prioridade na cidade de Porto Alegre, há vários anos tem menos recursos para investimento que outras áreas. A Cidade diz que Educação é prioridade, mas o Governo diz: “a nossa prioridade é outra”. E é outra, e não se sabe exatamente qual, porque é pulverizada em diversos programas, pois fica bonito: “lugar de criança é na escola e na família”. Aí, se vamos procurar bem, vamos descobrir que não há mais recursos para, por exemplo, o programa Creche Comunitária, que é uma prioridade dentro da Temática da Educação - acredito que ficou em segundo lugar, depois da Educação de Adultos, neste ano.

Então, essa metodologia fez com que agora, esta semana, em uma mesa-redonda com a comissão de chineses, o seu representante afirmasse que as relações entre Governo e Orçamento Participativo estão “insustentáveis”. Essas são as palavras literais do Conselheiro Marco Antônio, da Região Leste, que foi eleito pelos seus pares no COP - Conselho do Orçamento Participativo -, para representar o Conselho do Orçamento diante da delegação chinesa. E por que relações insustentáveis? Primeiro, porque as obras atrasadas não estão sendo realizadas, porque as informações não são claras e transparentes, porque o Orçamento que veio para cá não é o mesmo discutido pelo COP, porque o Plano de Investimento, Ver. Dib, de 2005, não teve uma obra realizada no caso do DEMHAB, no caso do DMAE. Então há um desrespeito e um desmonte lento e gradual, uma desestabilização do Orçamento Participativo, da sua credibilidade, e isso é capa do Jornal do Centro: “Movimento alerta desmonte do Orçamento Participativo”. E o Secretário Cézar Busatto - só para concluir esta idéia já lhe dou um aparte, Ver. Dib -, que esteve presente na mesa-redonda com os chineses, relatou que eles, muito perspicazmente, se referiram a várias questões, especialmente sobre a relação Câmara de Vereadores e participação direta - que era o papel e o debate que eu levava lá -, preocupados com a representatividade em relação à participação direta; e afirmou que dois elementos - e eu incluiria um terceiro -, muito de fundo, ele usou estas palavras “de fundo”, estavam criando dificuldades nos últimos anos para o Orçamento Participativo. E são estes, para o seu comentário, Ver. Dib, os dois elementos: a crise fiscal que a Prefeitura vive, a crise fiscal que está expressa, por mais que os discursos sejam de que a Prefeitura está saneada, no ajuste contábil que a Prefeitura está fazendo a duras penas, inclusive não está fazendo nenhum contrato no DMLU, está atrasando repasse para as escolas, atrasando repasse para pagamento de funcionários que ganham salários miseráveis através da Meta, atrasando todas as obras deixadas pelo Partido dos Trabalhadores, pela Frente Popular, como o Entrada da Cidade, a Princesa Isabel, como Socioambiental, etc., etc., etc. Um ajuste fiscal, contábil, na verdade, está sendo feito para se manter uma fachada de que o Prefeito Fogaça saneou o problema de Orçamento na Prefeitura, ao mesmo tempo em que amplia custeio e vantagens para altos salários.

Claro que o Busatto não afirmou esses elementos, mas afirmou que a crise fiscal desestabiliza o Orçamento Participativo.

E a segunda questão de fundo que desestabiliza o Orçamento Participativo é que a maioria dos Partidos da base do Governo não acredita no Orçamento Participativo, não o sustenta e não o respeita ao participar do Governo.

E mais, afirmou que havia uma aliança estratégica entre o Partido dos Trabalhadores e PPS, pelo menos ele afirmava, para sustentar o Orçamento Participativo.

Então, temos um Orçamento, que não só na fala dos Conselheiros - e vou acrescentar um terceiro elemento, que é o elemento da Governança Solidária -, que está sendo desestabilizado, perdendo crédito, porque as comunidades - e quero que V. Exª, Ver. Dib, opine sobre isso -, as regiões mobilizam num ano a conquista, elas colocam lá no caderninho aquela conquista, e no ano seguinte elas têm de ir lá redemandar.

Foi criado um novo conceito, o conceito da redemanda. Volta todo o ano, e demanda novamente a mesma obra.

Isso significa transformar aquele lugar num lugar de descrédito, num lugar que não tem efetividade, num lugar que não resolve seus problemas.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Vereadora Sofia, 34 Vereadores perderam a oportunidade, na Audiência Pública, de consultar os Secretários que estavam à disposição.

Esse assunto foi tratado. Há poucos dias, eu trouxe aqui uma relação de quase 200 obras listadas no Orçamento Participativo, antes do Prefeito Fogaça, que foram realizadas, e devem ter mais de 300 para serem realizadas.

E este ano, o Orçamento consigna 12% de investimentos. É só ler os 21 Programas que vamos achar muitas das obras do Orçamento Participativo, não todas, porque não há dinheiro para todas, especialmente porque tem de acertar o passado.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Dib, acho que esse dado precisar ser melhor dissecado, porque a informação que eu tenho, informação da ONG Cidade, que é um observatório regular e sério do Orçamento Participativo, há 10 anos, é de que o investimento previsto baixou para 5%. Um investimento que mantinha a média de 7,5%, está com um percentual de investimento previsto em 5%.

Acho que estamos trabalhando, talvez, com bases diferenciadas para calcular esse percentual. Mas esta é uma das avaliações do problema fiscal da Cidade, e aí vou só dar alguns exemplos: talvez essas 200 obras devam ser pequenos detalhes, mas a população da Moradas da Hípica fez uma manifestação há dois domingos, porque pequenos ajustes na Edgar Pires de Castro para diminuir velocidade ganha em 2004, 2005, não foram feitos, quase sem gasto nenhum, e o Posto de Saúde está há um mês fechado - e é alardeado aqui na introdução do Orçamento que foi aberto um Posto de Assistência Social no Moradas da Hípica... Há um mês está fechado o Posto de Saúde por causa de férias do médico, Ver. Heinen; e não adiantou fazer denúncia, não adiantou chamar a atenção do Governo.

Outra situação que eu acho emblemática é a da Escola Rincão, a única escola de Ensino Fundamental - porque se afirma que a Frente Popular deixou muitas obras a serem realizadas - que estava inscrita no caderno do PI. A Escola Rincão está em projeto dois anos depois; uma escola que tinha o projeto pronto, e era só começar a licitação. Nós vamos fazer uma Emenda reservando recursos para a construção da Escola Rincão; a única escola de Ensino Fundamental. E a Secretária Marilu anunciou, no ano passado, em jornal, que faria essa e a Escola de Ensino Fundamental Moradas da Hípica. Bom, então dessa não há nem cheiro do projeto. Imaginem, a Rincão, que estava pronta para licitar e começar a construir, priorizada há vários anos, havendo uma problemática seriíssima de vagas, de transporte escolar, não foi regularizada! Ou seja, o Governo faz caixa, faz caixa com a área Social, especialmente prejudicando seriamente a Cidade, não resolveu o problema fiscal, e esvazia o Orçamento Participativo.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr.Goulart): Obrigado, Excelência. O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, pessoas que nos acompanham, eu agora já concordo com aqueles que vêm aqui e passam do tempo estabelecido porque a gente tem tanto assunto para falar, que é um negócio sério. Se falarmos só de assuntos nossos, já seria o suficiente, mas nós temos também assuntos de fora para falar. Eu quero ser bem light: com relação a esses Portais da Cidade, se nós atingirmos o que foi mostrado ali, será Primeiro Mundo. Eu não vou duvidar antes, como muitos fizeram aqui, de uma coisa sobre a qual nem foram mostrados os detalhes direito, ainda. “Ah, não vai dar certo!” “Ah, nós não merecemos!” “Ah, não é bem assim!” “De onde vai sair o dinheiro?” Não! Devagar... É bom o Projeto; todos nós vamos estudá-lo e aprová-lo, independente se ele vem do Fogaça, do Tarso, ou seja de quem for! Isso aí não pode ser assim! Então, eu acho que os Portais são um negócio para a gente analisar.

Mas eu tenho batucado esses dias com o negócio de números. O Lula teve 58 milhões de brasileiros e brasileiras ao seu lado. Cinqüenta e oito milhões de brasileiros e brasileiras ao seu lado! A maioria; democracia, Presidente da República! Mas 23 milhões de brasileiros deixaram de votar, ou seja, “Não quero nenhum dos dois”. Quantas pessoas? Vinte e três milhões de brasileiros e brasileiras! É... abstenção! Aí pega-se mais aquele mexe-mexe ali de nulos e brancos, vão mais uns sete milhões... Eu estou dizendo sete milhões! Aí, ontem à noite, sai um número, também em milhões... Está me perturbando esse negócio de milhões e milhões... Sete milhões e quinhentas mil famílias vivem nas ruas do Brasil! Votaram? Será mesmo? Se não votaram, eu não sei... São sete milhões e meio de famílias! Se multiplicarmos o mínimo por dois, vamos para 15 milhões de brasileiros e brasileiras! Esse número já passou dos 58 milhões do Lula! Logo, para mim, existem dois países: o Brasil do Lula e o Brasil dos que não quiseram nem ele e nem o Alckmin; aqueles que votaram em branco e nulo. Esses 15 milhões que estão na rua, que moram na rua, eu não sei nem se votaram, se têm Título de Eleitor. Acho que eles nem sabem direito o nome deles... Então, não é bem assim como estão falando por aí. Esse é um assunto para a gente pensar muito sério a respeito de governo populista. O Governo que chega ao poder por força de “algo dado ali de presente para fulano”... “Leva aí meio quilo de mandioca, de farinha de mandioca...”, tanto faz a ordem, “um pedaço de pão, e aí tu votas em mim...” E aí criam, estabelecem isso numa banda do País, num determinado ponto do País, e vai garantir, vamos supor, 58 milhões... É claro que não são 58 milhões que recebem o Bolsa Família, porque também há os estúpidos e ignorantes - desculpem pelo termo, mas há. Então, não é bem assim, dizer: “Ó, o Lula ganhou com a maioria, 58 milhões, por isso devemos respeitá-lo!” Respeito-o como Presidente, mas, quanto ao Brasil, está provado que há várias facetas, várias caras nisso aí.

Agora, eu vim ao Plenário e quero ver se dá tempo para ler só a notícia. Atenção, homens da Saúde (Lê.): “A dona-de-casa Maria Inês Blanco Machado, 45 anos, era levada do Hospital de Pronto Socorro para a Vila Cruzeiro do Sul, quando a porta traseira de uma ambulância da Prefeitura da Capital se abriu, provocando o acidente. A mulher foi internada no HPS com cortes na cabeça e escoriações no rosto. O episódio ocorreu por volta da 1h30min, na Rua Vicente da Fontoura, em um trecho em aclive nas proximidades da Avenida Oscar Pereira. Cinco pessoas que estavam em uma Brasília” - existe Brasília circulando ainda - “testemunharam a queda.” Voltava para casa um cidadão e tal e viu a mulher cair, desviando para não atropelá-la.

Enquanto parte desses que assistiram o problema ficou atendendo a mulher, outros correram atrás da ambulância. Quando chegaram à ambulância (Lê.): “Encontrei o carro parado, a ambulância, a uns 300 metros à frente, na sinaleira da Oscar Pereira. O motorista estava na cabine, e um homem de jaleco branco sem crachá desceu para fechar a porta traseira da ambulância. Falei que uma paciente tinha caído, e eles disseram que não levavam ninguém! Aí eu mostrei a mulher caída lá embaixo, e eles voltaram para pegar a mulher! E aí aquele cidadão - e eu não vou dizer nem a profissão dele - disse que os dois, o motorista e o homem do jaleco, discutiam lamentando: “Oh, a gente não devia ter dado carona”! Mas, escutem, o que é esse negócio aí? Vocês querem me enlouquecer, ou acontece isto, normalmente, que estou lendo aqui?

Então, uma ambulância conduz um enfermo, o cidadão, quietinho, sentado lá atrás, sozinho. Os dois malandros, na frente, fumando, numa boa e tal! Aí não sabem que há uma pessoa lá trás! Daqui a pouco essa passa a ser caroneira de uma ambulância?! Mas e a responsabilidade onde é que fica?! Onde é que fica a responsabilidade?! Olhem, não vão adiantar Portais, nem a Cidade fazer um negócio bonito, Deputado Cassiá Carpes! Uma cidade bonita, populosa...! A cidadã caindo da ambulância, e depois eles dizendo que ela era caroneira?! “Nós não levávamos ninguém!” Ó, vocês esqueceram a doente lá atrás?! Ah, por favor! Isso está virando picadeiro de circo! Ou é Administração Municipal?!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Caro Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, quero saudar a todos.

Em alguns momentos da vida das pessoas, até pelo resultado eleitoral de há poucos dias, a gente pensa que o nosso País - até pela votação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, colegas Vereadores - tomaria um outro rumo. Eis que, mais uma vez, vem uma ducha de água fria com essa notícia que vou trazer ao conhecimento dos Srs. Vereadores - talvez alguns saibam - e ao telespectador do Canal 16. O Luiz Inácio Lula da Silva, que pregou tanto que ia valorizar os cidadãos e cidadãs, essas pessoas que deram o vigor da sua juventude e da sua vida para que, quando se aposentassem, tivessem pelo menos uma vida digna, um retorno digno, ter uma sobrevivência, um retorno satisfatório... Eis que há pouco, meu caro colega Ver. Ismael, me entregaram uma notícia que diz que Luiz Inácio Lula da Silva, que nunca contribuiu para a Previdência, recebe uma aposentadoria de R$ 4.509,25, e sequer desconta Imposto de Renda. Esse é o homem que está presidindo esta Nação, que fez tantas promessas e se aposentou recebendo esse valor; sequer desconta Imposto de Renda, sequer obedece a uma lei que foi feita por ele - talvez tenha sido ele o cabeça da lei -, em que os aposentados - e aqui há alguns Vereadores aposentados -, hoje, descontam INSS de sua aposentadoria. Lei essa fajuta, burlada por um grupo que retira o direito de uma pessoa que se aposentou dentro da lei, contribuindo por 30, 35 anos de serviço. E agora vem essa notícia! O Presidente que deveria, sim, dar o exemplo - para o povo, ao povo sofredor, a este povo que mais sofre neste País - recebe uma aposentadoria, não desconta Imposto de Renda, acho que nunca contribuiu com o INSS e sequer desconta os 11%, conforme Lei determinada por eles mesmos.

Diz a história, meu querido Ver. João Antonio Dib: cada povo tem o Presidente que merece! Talvez o nosso País, o nosso povo, que tem um Presidente como o Luiz Inácio Lula da Silva, que pregou tanta moralidade, que pregou tanto a valorização do ser humano, principalmente dos nossos aposentados, agora está aí dando esse belo exemplo...! Que exemplo! Isso é vício de origem?

Um grupo se reúne - esse grupo que foi anistiado, sei lá - e com a lei que fizeram simplesmente para se proteger. Com isso aí, sinceramente, eu, como brasileiro, sinto-me envergonhado! Srs. Vereadores, quando se toma conhecimento disso, vendo principalmente o sofrimento de milhares de aposentados, e muitos deles sequer tem dinheiro para comprar remédios! E ainda se vê que, a cada aumento do salário mínimo, o Presidente, por determinação de sua equipe, desmembrou o salário mínimo de referência do aumento dos aposentados. Até quando? Não sei, Ver. João Antonio Dib. Sinceramente, nós ficamos numa situação bastante triste, porque essas pessoas sofredoras, que deram durante a sua vida, durante sua trajetória na sua juventude, o trabalho, a sua luta para o engrandecimento deste País. E é isso que eles estão tendo, agora, como retorno: o reconhecimento de um homem que tem a responsabilidade de governar este País! Mas, um dia, talvez, o nosso velhinho lá em cima colocará o dedo na moleira, e quando isso acontecer, o sentimento vai doer muito. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Apregôo a Emenda nº 22, popular ao PLE nº 046/06, que tem por objetivo a transformação das seis salas das Comissões Permanentes em três Salas de Reuniões ampliadas e reformadas e disponibilização de seis salas menores para as secretarias das Comissões Permanentes.

Apregôo a Emenda nº 23, popular, ao PLE nº 046/06, que tem por objetivo o convênio com a UFRGS/Faculdade de Biblioteconomia e Documentação para a catalogação e inserção de dados bibliográficos e legais em sistema informatizado, mediante concessão de bolsas de estágio para estudantes de Biblioteconomia.

Informo que encerra-se hoje a apresentação de Emendas populares. Ainda poderemos receber outras Emendas e Emendas de Liderança, com prazo mais adiante.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, gostaria de, primeiro, lembrar o Ver. Ervino Besson, que tão indignadamente fala aqui dos mínimos reparos da anistia para os perseguidos políticos que o seu Partido, Ver. Ervino, teve o seu Presidente Goulart deposto pelo golpe militar, impedido de fazer reformas progressistas e levar este País para um futuro de menos desigualdade. Muitos políticos importantes do PDT, verdadeiros trabalhistas, lutaram e se insurgiram contra a ditadura, contra a retirada de direitos, contra o autoritarismo e a corrupção que grassou no período da ditadura militar. Corrupção, sim, em que grandes famílias tomaram conta dos meios de comunicação, tomaram conta dos grandes empreendimentos, através da sua força política junto ao Governo; enriquecerem fazendo política, empobreceram e aprofundaram a desigualdade social neste País.

E, agora, Ver. Comassetto, parece que a ditadura e os seus coturnos não se acomodam, não se enterram, e não são redimidos. Muitos, aqui, acham o cúmulo essa reparação. Eu sugiro, Ver. Ervino, que assistam ao filme Zuzu Angel, para sentir a dor daquela mãe. Eu sei que muitos vêm aqui enaltecer, Ver. Dib, que se comovem diante daquela mãe, mas, quem sabe, se coloquem no lugar dela para sentir a dor de perder um filho que pensava diferente, que lutava por democracia. Essa é a história da ditadura neste País e em toda a América Latina. Não me venham falar, aqui, do belo papel das mães, e não sentir a dor de viver um regime de recessão neste País, o qual não queremos ver nunca mais; dor essa que nunca vamos conseguir reparar. Nenhum dinheiro do mundo vai devolver um filho, vai devolver a carreira, vai devolver a dignidade de corpo e alma feridas nos porões da ditadura.

Emir Sader foi um dos exilados, foi um dos intelectuais que lutou, que sempre esteve do lado, refletindo, construindo, através do seu papel de Professor, de Sociólogo, de Cientista Político, uma nova cultura, tentando construir neste Brasil uma concepção de liberdade, de sociedade, de república. Existem muitos iguais a ele, mas Emir Sader é um dos teóricos mais importantes para que este País tenha, hoje, um regime democrático, para que este País esteja purificando, aprimorando, e vivendo a sua democracia, para que este País tenha instituições tão sólidas, apesar de posturas tão reacionárias a que ainda assistimos. E Emir Sader, por expor pura e simplesmente, de forma clara, a sua opinião, a sua reflexão sobre a postura do Presidente do PFL, Bornhausen, que foi literal em falar em extinção de raça, quando disse, publicamente, de forma raivosa e nítida que “estaremos livres dessa raça nos próximos 30 anos” - e não havia como se enganar de que houvesse um outro sentido -, referindo-se ao Partido dos Trabalhadores, foi racista, sim. Emir Sader, com sua história de luta, de construtor da liberdade, do livre pensar, do livre construir a democracia e a história, foi condenado à prisão por criticar essa postura racista, homofóbica, uma postura atrasada e autoritária de quem usou as botas da ditadura e pisou no pescoço da democracia neste País. E esta é a justiça que nós enxergamos neste País, e intelectuais do Brasil inteiro estão se levantando contra isso. Enquanto a imprensa, muitas vezes, e lamentavelmente, é desrespeitosa, é preconceituosa com o pobre, com o Presidente da República; enquanto Partidos têm coragem de distribuir um adesivo que é preconceituoso com o deficiente, com o portador de deficiência, com o trabalhador, Emir Sader se levanta, como muitos intelectuais que não têm medo de ter lado, de fazer a reflexão dentro da Universidade, que não ficam acomodados num momento de crise das esquerdas. Emir Sader, este sim, este é condenado à prisão, quiçá perder o seu emprego. Agora, os que, com preconceito, usam a mídia, a imprensa para oprimir o povo trabalhador, o povo simples, o povo brasileiro, esses continuam livres, leves, soltos. É lamentável que isso aconteça, e a sociedade vai gritar, porque a liberdade, a democracia é uma construção de que este Brasil não mais vai abrir mão. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência. O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, acaba a Líder do Partido dos Trabalhadores, Verª Sofia Cavedon, de me tirar o discurso. Ao contrário do que possam pensar, eu endosso, e muito, aquilo que uma mãe possa sentir na pele: a dor infinita da perda de um filho, por morte violenta, por pensar diferente. E isso não tem solução, e isso não só tem a minha solidariedade como acho que, graças a Deus, passou neste País e foi embora, como um temporal malfazejo, a idéia de que uma pessoa pudesse ser punida pelos seus pensamentos. Eu me lembro de uma jornalista de televisão que foi presa e, no DOPS, perguntou: “Se tudo o que eu digo é censurado, qual a acusação que fazem contra mim?” E eles disseram que eram as suas pausas e os seus silêncios. Muitas vezes é muito mais eloqüente esse silêncio constrangedor da tragédia, e já não chega o que vivemos na tragédia, mas é também sobre o quanto um regime pode deturpar um país. Eu queria responder e talvez eu responda, se eu tiver algum tempo ainda na Pauta Especial, à Verª Sofia Cavedon e dar uma outra resposta, mas ela me tirou o discurso e me deu esse lance fantástico de abominar a violência contra todos, inclusive, Verª Sofia, contra o meio ambiente.

Outro dia eu falei aqui desta tribuna e fui ridicularizado inclusive, sobre o avião que caiu na floresta Amazônica - 154 mortos -, mas eu me refiro também ao simbolismo desta queda, isto é, o atentado contra as Torres Gêmeas tem o mesmo sentido e o mesmo significado de um avião caído na floresta Amazônica, esta nossa floresta Amazônica que vem sendo queimada e dizimada inapelavelmente. Associei essa tragédia à tragédia do rio dos Sinos, com toneladas e toneladas de peixes assassinados, não como animais que pertencem à nossa biologia, à nossa biota, animais queridos e amados; os peixes envenenados por indústrias ensandecidas, cujos nomes foram escamoteados, que não deram só esse tipo de veneno para as nossas águas, mas se disseminou esse veneno e o nosso meio ambiente foi para o espaço, mais uma vez! Mas, o que é pior: alguns ainda querem brincar com o genocídio. Alguém quer brincar com bomba atômica! Alguém quer experimentar uma bomba atômica, cujos efeitos todos nós já conhecemos! E eu queria ouvir uma palavra deste Plenário. Eu fui a única voz, aqui dentro, que se levantou contra essa ignomínia, contra esse crime contra o universo, não mais contra um planeta; porque nós entendemos as mudanças da Física - de física newtoniana para física quântica -, a geração de energia e as necessidades de geração de energia, inclusive a nuclear! Mas que eles sejam, primeiramente, dominadas, e que não se sujeite o mundo a uma hecatombe, que nem o day after pode explicar. Porque a essa hecatombe não vai haver day after; o dia seguinte não vai ocorrer.

Eu terminava um discurso no Dia do Médico, Verª Sofia, dizendo que em cada coração de médico tem um dia seguinte, porque é uma mensagem de vida! Vida! E não essa tragédia que nos proporcionou essa republiqueta ridícula chamada Coréia do Norte.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, são 18h18min. No dia 1º de janeiro de 2005, 36 Vereadores juraram cumprir a Lei Orgânica, e o Regimento Interno diz no seu art. 229, confirmado pela Comissão de Justiça em Parecer brilhante, que o líder, a qualquer momento da Sessão, exceto na Ordem do Dia, poderá usar da palavra por cinco minutos, sem apartes, para publicação urgente e de excepcional importância, submetendo o assunto preliminarmente à consideração do Presidente dos trabalhos.

Como eu não submeti o assunto à consideração do Presidente dos trabalhos, como eu não quero falar mal da justiça, como eu não quero falar do salário de aposentadoria do Presidente da República, eu não submeti à consideração de V. Exª que era para falar da utilização do Canal 16, que me parece um pouco equivocada; eu vou deixar para falar na reunião da Mesa e Liderança cumprindo, assim, o que determina o Regimento Interno. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, uma Questão de Ordem, talvez uma indagação ao meu querido Ver. Dib, se eu pedir para falar em Liderança e levar à consulta do Presidente, e se o Presidente disser que eu não devo falar de determinado assunto, eu não falo? Se isso está no Regimento, ele precisa ser mudado, porque senão a democracia... vai água abaixo!

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Faça uma Emenda, Excelência. O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RAUL CARRION: Excelentíssimo Ver. Dr. Goulart, demais Vereadores e Vereadoras, eu queria, em primeiro lugar, fazer uma referência, Ver. Dr. Goulart, à bela Sessão Solene que realizamos hoje pela manhã no Teatro Sancho Pança, na Feira do Livro. Uma Sessão Solene concedendo o título de Cidadão de Porto Alegre ao Maurício de Sousa, criador de histórias em quadrinhos e desenhos animados no Brasil, de caráter realmente nacional, lincado com a nossa personalidade, com a nossa realidade. Estavam presentes também a proponente, a Verª Manuela d'Ávila, também a Verª Margarete Moraes. Acho que foi uma bela Sessão onde, inclusive, conhecemos muito da vida do Maurício de Sousa - eu não sabia das perseguições, até políticas, pelo seu trabalho, defendendo a nossa nacionalidade, quando havia aquela avalanche de enlatados estrangeiros se impondo ao nosso povo.

Em segundo lugar, eu queria referir a importante vitória que os moradores do Parque dos Mayas obtiveram, fruto de uma luta desta Casa. Portanto, os Vereadores aqui devem tomar conhecimento disso. Nós sabemos que em toda a negociação sobre a ocupação do Parque dos Mayas tivemos que consertar um projeto para 300 lotes urbanizados, isso há muitos anos, para aquelas famílias que não tinham condições sequer de, com um acordo na assembléia, pagar os seus apartamentos. Esses lotes foram transformados, com acordo da Caixa. Ocorre que algumas famílias se transferiram, e os imóveis não foram entregues para a Guerino, seja porque a Guerino não procurou essa posse, seja porque o Governo do Estado não deu importância. Elas estavam ameaçadas de despejo, e nós, na presidência da CUTHAB, fizemos uma longa luta para evitar esse despejo. Este ano, na CEDECONDH, junto com o Ver. Todeschini, com a Verª Margarete, o Ver. Ervino, a Verª Celeste, o Ver. Cassiá, seguimos com essa batalha. Mas estávamos, Ver. Goulart, na iminência desse despejo e, por insistência da CEDECONDH, fomos visitar o juiz. O juiz da Vara de Falências, Dr. Nilton Fabrício, no dia da audiência, nos deu uma bela notícia: nos informou que, devido ao pedido da audiência em que nós representamos a Câmara, ele reexaminou o processo e se deu conta de que não havia um processo pedindo a reintegração de posse; na verdade o que existia era um processo de falência, e, no bojo do processo de falência, havia sido solicitada pela Justiça a venda para o pagamento dos credores. Como o processo de falência foi concluído, não houve mais a necessidade da arrecadação dos bens, não haverá esse despejo, porque inexiste o pedido de reintegração. Então, essas famílias terão no final de ano, terão no Natal, uma importante vitória - são cerca de 300 famílias. E foi uma luta da CUTHAB, da CEDECONDH e desta Casa.

Em terceiro lugar, nós queremos também nos juntar à solidariedade ao grande intelectual, ao lutador social, Emir Sader, condenado em primeira instância. Tenho absoluta certeza, Verª Sofia, de que essa condenação será revertida, porque o juiz que deu essa decisão emitiu uma decisão completamente obscurantista, porque ele, Emir Sader, se levantou contra as palavras de Bornhausen, Presidente do PFL, que está saindo agora, e disse que “vamos nos livrar por 30 anos dessa raça”. É um pequeno reparo, Verª Sofia, que eu já fiz a V. Exª, essa raça não era só o PT, essa raça era a esquerda, era o PT, era o PCdoB, era o PSB, o PMDB, eram os trabalhistas, progressistas; enfim, eram os patriotas, eram os lutadores do povo que enfrentam esse sistema arcaico. Mas, Ver. Bernardino, essa raça é forte, a raça dos patriotas, Ver. Humberto, é uma raça forte. A raça dos que lutam contra a injustiça é uma raça forte; e essa raça derrotou os reacionários do PFL, lá na eleição do Lula, e colocou, novamente, um metalúrgico no Poder; um trabalhador, que está buscando transformar este País.

Então, o povo deu a resposta. Infelizmente alguém que denunciou o racismo, o reacionismo deste banqueiro de direita, lacaio da ditadura militar; a resposta foi dada nas urnas. Nós aqui nos somamos à solidariedade a Emir Sader, um grande intelectual que nunca se dobrou a esses obscurantismos. Inclusive nós o trouxemos aqui em seminários internacionais.

Então, quero dizer, para encerrar, que realmente é uma injustiça que se comete contra um homem probo, um intelectual de vanguarda. Lamentamos a existência, ainda, na nossa Justiça, de juízes tão reacionários como esse que deu essa sentença. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum, por gentileza.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Antes da verificação de quórum, eu queria solicitar um minuto de silêncio pelo falecimento da Professora Marina Bohmgahren, que foi uma grande pedagoga do serviço público, da escola pública, nos anos 50, parte dos anos 60, quando a gente ainda não falava muito no grande Freyre.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO (Requerimento): Quero aproveitar também este minuto de silêncio para homenagear esse menino, o Eduardo Moreira, que faleceu lá em Londres e que nós estamos fazendo o possível para que o corpo venha aqui para o Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Acatado, Excelência.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, eu havia solicitado verificação de quórum. Fica a seu critério, mas eu gostaria que fosse verificado neste momento.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A qualquer momento, qualquer Vereador pode pedir o quórum. Então peço ao Ver. Ismael que aguarde um momento, para vermos o resultado.

Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, bem democraticamente, como nós estamos, só pedi verificação de quórum por ter esse direito.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): É seu direito.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Mas eu estou meio preocupado com o seguinte: antes das eleições, não se trabalhava, não se entrava na Ordem do Dia por causa das eleições. As eleições passaram, e agora também não se entra!

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): (Após a apuração nominal.) Onze Vereadores presentes. Não há quórum. Não temos os doze Vereadores necessários para continuarmos a Sessão. Peço o entendimento do Ver. José Ismael Heinen. Está encerrada a presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h25min.)

 

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